Sábado, 04 de Abril de 2020
DECISÃO

Justiça mantém prisão de 11 suspeitos de linchamento em Fonte Boa

"Verdadeiros atos repugnantes de esquartejamento", disse a desembargadora Onilza Abreu Gerth ao julgar pedido de liberdade feito pela Defensoria. Ronald Gomes foi linchado após ser preso suspeito de matar e estuprar uma criança de 10 anos



8169965431_15a37b95eb_b_25C16CB1-393A-492E-AD1A-D46B69C7C434.jpg Foto: Arquivo AC
30/01/2020 às 14:26

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) negou, nessa quarta-feira (29), pedido feito pela Defensoria Pública do AM (DPE-AM) para que os 11 suspeitos de terem invadido o 55º Distrito Integrado de Polícia (DIP), em Fonte Boa, município distante 886 quilômetros de Manaus, respondessem o processo em liberdade.

Na ação ocorrida no dia 17 de janeiro deste ano, Ronald Gomes, 28, foi esquartejado e teve os restos mortais queimados por uma multidão após ter sido retirado à força da unidade policial. Ele foi preso por suspeita de estuprar e matar uma criança de 10 anos de idade. O jovem Geuly Cavalcante dos Santos, 21, foi baleado durante a ação criminosa e morreu em Manaus na quarta (22).



Na decisão, a magistrada Onilza Abreu Gerth, que integra a Segunda Câmara Criminal do TJ-AM, confirmou a decretação da prisão preventiva pelo juiz da Comarca de Fonte Boa, Daniel Manussakis.“Diante da existência da prova da materialidade e dos indícios de autoria dos crimes constantes na denúncia, além de resguardar a ordem pública, tendo em vista a gravidade em concreto dos crimes”, diz a juíza em trecho da decisão.

Para a magistrada, a medida cautelar que determinou a prisão dos 11 suspeitos encontra-se amparada na lei. “Uma vez que não ocorre constrangimento ilegal quando, além da prova da existência do crime e suficientes indícios de autoria, restam caracterizados, na hipótese em concreto, alguns dos requisitos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal”, afirmou. 

Prisão preventiva

Na decretação das prisões preventivas o juiz Daniel Manussakis salientou que os depoimentos das testemunhas, em especial dos policiais militares e guardas municipais foram uníssonos em afirmar que presenciaram os suspeitos retirando a vítima, Ronald Gomes, da delegacia e iniciando os atos bárbaros.

Em outro trecho, a juíza afirma que além da incitação de populares a crimes de destruição do patrimônio público, os suspeitos, atualmente presos, passaram a praticar "verdadeiros atos repugnantes de esquartejamento, com decapitação; esquartejamento de membros superiores e inferiores, abertura do tórax com retirada do coração e de vísceras, além de atearem fogo na vítima".

A magistrada acrescentou que alegações de nulidade da decretação de prisão preventiva, por ausência da realização de audiência de custódia, ficam superadas. “Isso porque não houve decretação de prisão em flagrante, mas sim decretação de prisão preventiva, o que constitui título a justificar a privação da liberdade, restando superada a alegação de nulidade decorrente da ausência de custódia dos pacientes ao juízo de origem”, concluiu a magistrada.

Indiciados

A Polícia Civil indiciou na última segunda-feira (27) 40 suspeitos de envolvimento na invasão à delegacia. Na ocasião, a polícia também afirmou que 14 foram presos. Desde o episódio, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM) afirma ter enviado reforço policial e direcionado delegados para acelerar a investigação no município. Ministério Público do Amazonas também investiga o caso. 

Leia mais >>> Para especialistas, linchamento público é vingança mascarada de Justiça 

*Colaborou o repórter Cley Medeiros

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