Terça-feira, 25 de Fevereiro de 2020
Manaus

Justiça nega devolução de R$ 7 milhões a prefeitura de Coari (AM)

Justiça federal nega pela 3ª vez pedido de devolução do valor apreendido pela Polícia Federal no forro de uma casa em Coari



1.gif Soma milionária teria sido desviada dos cofres da Prefeitura de Coari na administração do ex-prefeito Adail Pinheiro
07/03/2012 às 08:01

A Justiça Federal negou na última segunda-feira (5), pela terceira vez, a devolução de R$ 7 milhões à Prefeitura de Coari (a 363 quilômetros de Manaus). O dinheiro foi encontrado pela Polícia Federal (PF) no forro de uma casa, durante a operação Vorax, na cidade, em maio de 2008. Por unanimidade, a decisão foi da terceira turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1ª), em Brasília.

Desde que assumiu a prefeitura, em outubro de 2009, o prefeito de Coari, Arnaldo Mitouso (PMN), tenta reaver a fortuna apreendida pela PF. Em julho de 2010, o juiz Federal Márcio de Freitas afirmou que tudo levava  a crer que o dinheiro pertencia ao município e condicionou o saque da quantia ao oferecimento de garantia para cobrir a retirada dos recursos.



A operação Vorax foi deflagrada em maio de 2008 pela PF, em parceria com a Receita Federal. A investigação desarticulou uma organização criminosa comandada pelo então prefeito Adail Pinheiro (PRP), segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF). A quadrilha é acusada de crimes de sonegação fiscal, fraudes em licitações e desvio de verbas públicas, entre outros. O MPF apontou fraudes em licitações que ultrapassam R$ 25 milhões.

Em setembro de 2010, Arnaldo Mitouso conseguiu apoio da Câmara de Vereadores para dar como garantia à Justiça Federal uma unidade de saúde, um posto de saúde, uma escola  infantil e o centro de eventos do  município. No mesmo mês, o procurador municipal Aldo Evangelista, sem a autorização do prefeito, pediu que a Justiça não aceitasse os bens. O MPF ficou contra a liberação do dinheiro, entendimento que foi seguido pelo juiz Márcio de Freitas, em fevereiro de 2011. 

Em setembro do mesmo ano, a terceira turma do TRF-1ª, também por unanimidade, já havia negado a devolução do dinheiro à Prefeitura de Coari. No recurso julgado na última segunda-feira, Mitouso tentava reverter a decisão do ano passado.

Prefeitura lança edital de seleção

A Prefeitura de Coari publicou na terça-feira novo edital de processo seletivo para contratar 35 médicos temporários, com salários que variam de R$ 13,2 mil a R$ 17,4 mil. O processo havia sido barrado pelo Tribunal de  Contas do Estado (TCE-AM)  por suspeita de irregularidades no edital. 

As inscrições para o processo seletivo são gratuitas e estão abertas para todo o País, até o dia 11 deste mês. O Edital, assim como os formulários para as inscrições, estão no site da Prefeitura de Coari (www.coari.gov.br). Mais informações também no e-mail casacivil@coari.am.gov.br.

No dia 15 de fevereiro, com base em parecer de órgão técnico e do Ministério Público junto ao TCE-AM, a conselheira convocada Yara Lins liberou o prosseguimento do processo seletivo, sob a condição de que fosse providenciada a retificação do edital.

 


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