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Justiça nega liminar que pedia suspensão do aumento da passagem de ônibus em Manaus

O juiz avaliou que existe um contrato entre o poder concedente e as concessionárias de serviço público e que uma das cláusulas assegura o equilíbrio econômico e financeiro da relação 11/04/2013 às 15:11
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Justiça nega liminar que pedia suspensão do aumento da passagem de ônibus em Manaus
acritica.com* Manaus

O juiz de Direito Cezar Luiz Bandiera, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, negou nesta quinta-feira (11) a liminar requerida pelo Ministério Público no processo nº 0213341-70.2013.8.04.0001, que pedia a suspensão do aumento da tarifa do transporte coletivo urbano de Manaus. O valor passou de R$ 2,75 para R$ 3,00 no último dia 30 de março, de acordo com o decreto nº 2.220/2013.

A decisão foi proferida pelo magistrado após a apresentação de documentos pelo Município, entre os quais o que comprova que a Prefeitura forneceu ao Ministério Público cópia das planilhas de custos do sistema.

O juiz avaliou que existe um contrato entre o poder concedente e as concessionárias de serviço público e que uma das cláusulas assegura o equilíbrio econômico e financeiro da relação. “Insta ressaltar que nos encontramos em um ambiente inflacionário, o que ademais dos índices oficiais, alça níveis ainda mais elevados os custos dos insumos necessários à operação da frota de coletivos, quais sejam, salários, combustíveis e peças”, diz trecho da decisão.

Quanto ao requisito baseado no periculum in mora, avaliou que no contrato firmado entre o poder concedente e as concessionárias consta período de revisão anual do reajuste, que seria no mês de outubro, mas que somente ocorreu após quase seis meses, conforme demonstram os fatos narrados no processo.

Negada a liminar, o processo continuará tramitando e os requeridos (Município de Manaus, Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) e empresas Viação São Pedro,  Rondônia Transportes, Transtol Transportes, Integração Transporte, Via Verde Transportes Coletivos, Expresso Coroado, Global Gnz Empreendimentos e Participações e Auto Ônibus) serão citadas para responder à ação inicial.

*Com informações da assessoria de comunicação do Tjam.


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