Publicidade
Manaus
Manaus

Justiça que tarda revolta quem espera

Morosidade faz ações e angústias se ‘arrastarem’ por décadas: a carência de juízes, que acumulam mais de uma vara, e a falta de capacitação a servidores do TJ-AM pioram o problema 12/10/2013 às 08:33
Show 1
O TJ-AM informou que a morosidade não diz respeito à estrutura do órgão, mas às prerrogativas de recursos previstos em lei
Steffanie Schmidt Manaus (AM)

“Eu não acredito na Justiça, mas se ela existe, então que sirva para ajudar alguém”. Esse é o desejo do empresário Adib Mamed Assi, que está envolvido em 28 processos na Justiça Estadual sendo o mais antigo deles, de 1987. O espólio dessas disputas que dizem respeito, principalmente, a terrenos e indenizações, ele pretende deixar para que o sobrinho, o escritor amazonense Milton Hatoum, possa administrar a fim de criar uma fundação ligada à Literatura e Educação.

A ação que tramita há 26 anos envolve a quantia de quase R$ 300 mil, valor que os filhos de Tufi Mamed Assi, irmão já falecido do empresário, exigem como pagamento por uma parte do terreno que pertencia aos dois, uma área de mais de 600 metros quadrados na esquina da rua Marquês de Santa Cruz com a avenida Eduardo Ribeiro.

Na época, o terreno foi declarado como utilidade pública e Adib Mamed Assi indenizado com mais de R$ 3 milhões. Ao irmão, ele destinou R$ 1 milhão. “O dinheiro era para a construção de um hotel, mas ele nunca fez nada”. A briga custou a amizade deles, cuja história serviu de pano de fundo para o romance Dois Irmãos, de autoria do sobrinho Milton Hatoum.

Os filhos de Tufi Mamed Assi questionam parte do pagamento que tem 90% do valor depositado em juízo. Ainda há um valor residual a ser recolhido por conta da correção monetária. O cálculo foi feito pela Contadoria do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM).

Por conta disso, Adib Mamed Assi chegou a ter o patrimônio bloqueado, fato que conseguiu reverter, mas a disputa não parou. No último dia 26 de agosto, os autos foram remetidos das 19ª para a 20ª Vara Cível.

Indenização

Sem mulher e filhos, o empresário luta ainda para receber a indenização de parte de um terreno de 11 mil metros quadrados localizado na esquina das avenidas Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife) com Darcy Vargas. O valor fixado pela Justiça é de R$ 1,4 milhão, mas, segundo o empresário, vale R$ 8 milhões, considerando as correções monetárias e perdas com possíveis lucros.

“Eu tinha um projeto de um hotel ali com a estimativa de geração de 150 empregos diretos, no mínimo”, conta. No local, próximo ao igarapé do Mindu, passa, hoje, parte do complexo viário Miguel Arraes, que faz interligação com as avenidas Maceió e Ephigênio Salles.

A disputa teve início em 1995, mas ele entrou com ação judicial contra o Município somente em 2003. “Tinha esperança de resolver administrativamente. Muitos políticos me aconselharam a esperar a Justiça. É o que estou fazendo até hoje”. No último dia 4 de agosto, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Paulo Fernando de Britto Feitoza, determinou a intimação do Município de Manaus para apresentar contra-razões.

Faltam juízes e capacitação

De acordo com dois advogados consultados pela reportagem, a morosidade deve-se também à falta de juízes, que muitas vezes acumulam mais de uma vara, e à falta de capacitação dos servidores;

Por conta disso, causas que são complexas acabam agravando ainda mais a situação.

O próprio juiz que já atuou no processo, Mauro Amaro de Lima, reconheceu a demora, em abril de 2009: “Nessas condições, infere-se que reiteradas petições tem conturbado o bom iter procedimental do processo na busca de uma solução definitiva à lide (...)”.

Um pedido de prioridade chegou a ser deferido, neste caso, em função da idade do autor, Tufi Mamed Assi, já falecido;

Para o empresário Adib Mamed Assi, essa situação mostra que a estrutura organizacional brasileira está atrasada, do mais baixo ao mais alto nível. “O STF só atua sob pressão do Poder Executivo. Não acredito na Justiça, acredito apenas no homem justo”.

Em dois outros processos que envolvem a disputa por um terreno na avenida Torquato Tapajós, quilômetro 17, onde seria construído um residencial, um mandado de intimação ao Ministério Público Estadual (MPE), localizado a poucos metros do Fórum Henoch Reis, no Aleixo, Zona Centro-Sul, está aguardando cumprimento desde o dia 22 de agosto. As partes foram informadas de que o oficial de Justiça encontrava-se doente.

Trata-se de uma ação de usucapião contra o empresário Adib Mamed Assi, que solicitou a reintegração de posse do local.

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ/AM) informou, por meio de assessoria de imprensa, que a morosidade não diz respeito à estrutura do órgão, mas às prerrogativas de recursos previstos em lei, que garantem o pleno direito de recorrer à decisão de um magistrado a qualquer cidadão.

Em relação ao processo de usucapião, o TJ-AM informou que ele já foi saneado, ou seja, quando já foram julgadas todas as questões processuais pendentes. Durante o curso do processo, houve substituição de advogados e os confinantes (vizinhos do terreno que possam testemunhar em relação à questão) não foram localizados pelos endereços citados nos autos.

O órgão informou ainda que já ocorreu a Audiência de Instrução e Julgamento, cujo resultado foi a intimação do Ministério Público para a oferta de parecer final. O mandado já encontra-se com oficial de justiça para o efetivo cumprimento.

“É importante ressaltar que as ações relacionadas a usucapião possuem um rito judicial específico, devido à complexidade do tema”, diz a nota.

Coincidência ou não, após a solicitação de informações por parte da reportagem, a juíza responsável, Lia Maria Guedes de Freitas julgou-se suspeita para atuar no caso.

Publicidade
Publicidade