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Justiça recomenda que coligações de Braga e Melo efetuem pagamento de cabos eleitorais

Pedido se deu após diversas queixas envolvendo pagamentos em atraso, documentação e remuneração para trabalhadores voluntários. O Procurador do Trabalho, Jorsinei Dourado, afirmou que todas as denúncias serão investigadas 26/09/2014 às 18:09
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Procurador do Trabalho, Jorsinei Dourado (à direita), se reuniu com representantes de coligações
ACRITICA.COM Manaus (AM)

Após audiências com representantes das coligações “Fazendo Mais Por Nossa Gente” e “Renovação e Experiência”, dos candidatos José Melo e Eduardo Braga, respectivamente, o Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região), juntamente com o Ministério Público Eleitoral do Amazonas (MPE) recomendou nesta sexta-feira (26) que os dois grupos efetuem o pagamento da segunda parcela da remuneração dos cabos eleitorais antes do dia 5 de outubro, data do pleito.

Segundo o MPT, as reclamações mais freqüentes se referem ao pagamento em atraso ou o não pagamento dos salários dos cabos eleitorais. Também existem queixas de que os trabalhadores não estariam recebendo cópia do contrato de prestação de serviço, e, além disso, de que alguns deles definidos como voluntários receberiam contrapartida financeira pelo ofício.

Além disso, o órgão recomenda que as alianças forneçam cópias dos documentos para todos os cabos eleitorais e abstenham-se de firmar contrato de prestação de serviço voluntário com cabos eleitorais que estejam recebendo pagamento.

As coligações têm, ainda, que providenciar até o dia 2 de outubro a listagem dos cabos eleitorais contratados por ele até o dia 10 de setembro. A medida se deve ao cumprimento da décima cláusula do Termo de Justamento de Conduta (TAC), firmado em julho deste ano.

O advogado da coligação “Fazendo Mais Por Nossa Gente” - composta por 16 partidos e que tem José Melo como candidato ao Governo - José Fernandes Júnior, disse não ter conhecimento prévio sobre as denúncias formuladas ao MPT.

“Afirmo com a mais absoluta convicção de que a nossa coligação paga suas obrigações em dia, principalmente os cabos eleitorais. Temos tudo documentado, os recibos de pagamento e contratos de trabalho. O TAC firmado está sendo cumprido na sua integralidade, portanto não temos nada a temer e vamos apresentar os documentos solicitados nos prazos estabelecidos”, disse”, explicou.

Marco Aurélio de Lima Choy, advogado e delegado da coligação “Renovação e Experiência”, avaliou que o cumprimento das recomendações não exigirão esforço adicional.

“Tomamos conhecimento (das denúncias) nessa oportunidade e vamos fazer um levantamento sobre isso. É algo que não parte da nossa coordenação da coligação majoritária. Estamos aqui no papel de colaborar com o MPT e as instituições, até porque essa é a preocupação fundamental do nosso candidato”, afirmou. A coligação tem Eduardo Braga como candidato e é composta por 10 partidos.

Investigação

O procurador do Trabalho Jorsinei Dourado do Nascimento ressaltou que independente da recomendação expedida, as denúncias recebidas serão investigadas.

“Se, de fato, nós comprovarmos que as irregularidades estão ocorrendo, isso vai acarretar no descumprimento do TAC e, portanto, o TAC vai ser executado e as multas estabelecidas serão cobradas. Mas, o trabalho feito hoje serviu para para chamar a atenção das coligações a respeito dos problemas que estão chegando ao MPT, de forma que eles mesmos, adotem espontaneamente as providências para tentar sanar as irregularidades e consequentemente evitar um prejuízo maior”, explicou.

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