Domingo, 24 de Outubro de 2021
POLÍTICA

Justiça suspende CPI da Amazonas Energia na Assembleia Legislativa

Comissão havia sido instalada na semana passada, mas foi suspensa porque desembargador entendeu que não há "fato determinado" no requerimento da CPI; Assembleia vai recorrer



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07/09/2021 às 14:48

Uma decisão do desembargador Aírton Luís Corrêa Gentil suspendeu a Comissão Parlamentar de Inquérito instalada na Assembleia Legislativa para apurar o fornecimento de energia elétrica oferecido pela empresa Amazonas Energia.

A decisão foi tomada no sábado, durante plantão judicial. A CPI teria sua primeira sessão realizada no dia 9, quinta-feira, a partir das 8h, quando seriam definidos o calendário e as primeiras oitivas a serem realizadas. A Assembleia Legislativa do Estado ainda não foi notificada, mas deve ingressar com recurso contra a decisão ainda nesta quarta-feira. "E assim que a Assembleia for notificada, e tiver conhecimento do teor integral da decisão, adotará as medidas judiciais cabíveis o mais rápido possível, provavelmente amanhã mesmo", afirmou a Procuradoria da Casa. 

Na análise do pedido feito pela concessionária de energia, o desembargador entendeu que o requerimento da CPI era genérico e não tratava sobre "fato certo e determinado". A citação aos apagões ocorridos em 2019, 2020 e 2021 em Manaus e no interior não foram suficientes para considerar a especificidade necessária, de acordo com o desembargador.  " Apesar de a falta de energia elétrica ocasionar dano presumido não houve especificação dos fatos a serem apurados porquanto inexiste delimitação de onde, quando e tempo de duração dos apagões a serem investigados".

De acordo com a decisão, "não basta a mera alusão a condutas lesivas ao patrimônio público supostamente perpetradas pela impetrante, exigindo-se a especificação de todos os seus elementos e da maneira ocorrida".

No pedido de liminar, a Amazonas Energia ainda alegou "incompetência da autoridade impetrada (no caso, a Assembleia Legislativa) para apurar os fatos", uma vez que o poder concedente do serviço é a União e a responsabilidade de fiscalizar os serviços é da Agência Nacional de Energia Elétrica, um órgão federal. Este ponto, no entanto, não foi apreciado pelo magistrado em sua decisão.



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Jornalista de A CRÍTICA
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