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Justiça suspende implantação de monotrilho em Manaus

A decisão está sujeita a recurso e o processo aguarda defesa dos envolvidos e, ainda, manifestação do Município. Um dos pontos citados foi referente à possibilidade de haver danos às edificações do Centro Histórico de Manaus 22/10/2013 às 14:05
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Projeto do monotrilho elaborado pela Secretaria de Planejamento do Governo do Estado está orçado em R$ 1,4 bilhão e prevê a construção de uma linha, no sentido Norte-Centro, perfazendo um total de 20,2 quilômetros de extensão
acritica.com* Manaus

O Juízo da 3ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas decidiu pela suspensão do contrato e repasse de verbas pertinentes à implantação do monotrilho na cidade de Manaus, bem como qualquer ato tendente a executar o referido projeto. A decisão foi divulgada à imprensa nesta terça-feira (22). As partes envolvidas ainda podem recorrer.

O Juiz Federal Rafael Leite Paulo entendeu que as irregularidades constatadas no projeto do empreendimento em questão não foram sanadas, violando claramente a Lei de Licitações, aConstituição Federal e os princípios de orientam a atuação da Administração.

A decisão refere-se a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal contra a Caixa Econômica Federal, União, Estado do Amazonas e Consórcio Monotrilho Manaus, que visa apurar as irregularidades constatadas no projeto básico da obra do monotrilho de Manaus.

Impactos

Segundo nota divulgada, além das irregularidades, verificou que a “implantação do modal provocaria impactos sobre o patrimônio cultural da cidade, que merece ser preservado em respeito à ordem urbanística e ao patrimônio paisagístico e histórico. Assim, pela urgência exigida diante da dimensão da obra, da repercussão financeira em consequência da quantidade expressiva de recursos envolvidos e, ainda, da irreversibilidade dos danos que podem ser causados às edificações do Centro Histórico de Manaus, o Magistradodeferiu o pedido do MPF, determinando a suspensão da obra do monotrilho na capital”.

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Promessas

Vendido em 2009 pelo então governador Eduardo Braga (PMDB) como um dos projetos carro-chefe para que Manaus figurasse como subsede da Copa, o monotrilho deveria entrar em operação em dezembro deste ano. A obra, tachada por opositores como o ex-prefeito Amazonino Mendes (PDT) de “inexequível”, previa a construção de uma linha partindo da Zona Norte ao Centro de Manaus.

O BRT, proposta defendida pelo ex-prefeito Amazonino Mendes, previa a construção de corredores exclusivos para ônibus que ligaria a Zona Leste ao Centro de Manaus. Segundo a Matriz de Responsabilidades para a Copa 2014, as obras do BRT deveriam ter iniciado em dezembro de 2011, e concluídas em março de 2014. O custo do projeto aos cofres públicos foi estimado em R$ 260 milhões.

*Com informações da Seção de Comunicação Social da JFAM

O Juízo da 3ª Vara da Seção Judiciária doAmazonas decidiu pela suspensão do contrato e repasse de verbas pertinentes àimplantação do monotrilho na cidade de Manaus, bem como qualquer ato tendente aexecutar o referido projeto. A decisão foi divulgada à imprensa nesta terça-feira(22). As partes envolvidas ainda podem recorrer.

Na decisãojudicial, o Juiz Federal Rafael Leite Paulo entendeu que as irregularidadesconstatadas no projeto do empreendimento em questão não foram sanadas, violandoclaramente a Lei de Licitações, a Constituição Federal e os princípios deorientam a atuação da Administração.

A decisão refere-sea uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal contra aCaixa Econômica Federal, União, Estado do Amazonas e Consórcio MonotrilhoManaus, que visa apurar as irregularidades constatadas no projeto básico daobra do monotrilho de Manaus/AM.

Impactos

Segundo notadivulgada, além das irregularidades, verificou que a “implantação do modalprovocaria impactos sobre o patrimônio cultural da cidade, que merece serpreservado em respeito à ordem urbanística e ao patrimônio paisagístico ehistórico. Assim, pela urgência exigida diante da dimensão da obra, darepercussão financeira em consequência da quantidade expressiva de recursosenvolvidos e, ainda, da irreversibilidade dos danos que podem ser causados àsedificações do Centro Histórico de Manaus, o Magistrado deferiu o pedido doMPF, determinando a suspensão da obra domonotrilho na capital”.

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