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Justiça suspende licitação para revitalização do Porto de Manaus

Desembargador do TRF 1ª Região barra processo licitatório da recuperação do porto a pedido de empresa que perdeu o certame 24/10/2013 às 09:39
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Projeto de revitalização do porto de Manaus foi orçado em R$ 75,1 milhões. Após vistoria do TCU, caiu para R$ 71,1 milhões
Lúcio Pinheiro ---

Mesmo liberada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a licitação para a obra do Porto de Manaus continua brecada por decisão da Justiça Federal. A empresa Rocha Valente Construção Ltda, que disputou o certame, conseguiu liminar no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) que impede o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit) de concluir o processo licitatório vencido pela empresa J. Nasser Engenharia (Ltda).

A Rocha Valente Construções defende na Justiça que por ter havido alteração do objeto da licitação e do valor decorrente da mudança, o processo licitatório deveria ter reiniciado com a publicação de um novo edital e admissão de novos participantes. Depois do Tribunal de Contas da União (TCU) apontar sobrepreço na proposta da J. Nasser (R$ 75,1 milhões), a empresa revisou o projeto e apresentou uma nova proposta, desta vez no valor de R$ 71,1 milhões.

No dia 27 de setembro, o juiz federal Rodrigo Navarro de Oliveira deu razão aos argumentos da empresa Rocha Valente Construções. E no dia 14 de outubro, manteve a decisão de suspender a licitação, ao julgar recurso do Dnit. “Os fundamentos deduzidos no pedido de reconsideração (do Dnit) não infirmam (enfraquecem) os que me levaram a proferir a decisão, vez que há em tese possibilidade de pequenas empresas participarem do procedimento licitatório por meio de consórcio, inclusive a impetrante, além do que havendo alteração no objeto da licitação e não somente no seu valor, é necessária a republicação do edital para iniciar-se o procedimento licitatório”, disse o juiz, em trecho de sua decisão.

Em agosto, o ministro do TCU, Valmir Campelo, depois de verificar sobrepreço no valor da obra do Porto de Manaus, suspendeu a licitação. No dia 16 de outubro, o ministro liberou o processo, depois que a J. Nasser Engenharia apresentou uma oferta com valor menor.

A redução de R$ 4 milhões no valor da obra do porto foi comemorado por Valmir Campelo. “Parabenizo a SecobHidro (Secretaria de Fiscalização de Obras Portuárias, Hídricas e Ferroviárias) pelo trabalho. Esta foi mais uma contribuição a ser contabilizada em face da atuação do TCU nos investimentos para a Copa do Mundo de 2014”.

Dnit afirma que processo está concluído

A direção do Dnit em Brasília informou, ontem, que o órgão considera o procedimento licitatório do porto de Manausconcluído. E que aguarda apenas resolver a questão na Justiça Federal para emitir a ordem de serviço.

O aviso de homologação da licitação foi publicado no Diário Oficial da União no dia 24 de setembro (edital 232/2013 00 - RDC). “O Dnit aguarda decisão do Judiciário em face de ação interposta por uma empresa de pequeno porte”, informou a assessoria do órgão.

Pelo cronograma original, o projeto básico do terminal marítimo de Manaus deveria ter sido concluído em março de 2011. O licenciamento ambiental até setembro de 2012, e o início das obras em outubro daquele mesmo ano.

O projeto do porto foi inserido via aditivo à Matriz de Responsabilidade da Copa do Mundo de 2014. Com o atraso, a obra tem poucas chances de ficar pronta até o mundial de futebol.

Governo aguarda notificação

Outra obra que por problemas de projeto saiu do grupo de ações previstas para Manaus por conta da Copa do Mundo de 2014 foi o monotrilho. Na terça-feira, a Justiça Federal decidiu suspender qualquer atividade relacionada ao empreendimento, o que colocou em xeque a sua execução até mesmo para depois do mundial de futebol.

A chefe da Agência de Comunicação do Governo do Amazonas (Agecom), jornalista Lúcia Carla Gama, informou ontem que o Governo do Amazonas só comentará a decisão da Justiça Federal depois que for comunicação oficialmente.

O monotrilho foi orçado em R$ 1,4 bilhão. Até agora, o valor da obra que já foi realizado é de R$ 25,6 milhões, de acordo com informações da Secretaria Estadual de Infraestrutura.

O projeto está na fase de sondagem do solo nas avenidas Torquato Tapajós, Constantino Nery e Max Teixeira.

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