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Transporte Coletivo

Juiz suspende liminar que proibia greve no transporte público e DPE-AM recorre

O magistrado quer que a demanda contra greve seja encaminhada para a Justiça do Trabalho. Na manhã desta segunda (11), mesmo com a decisão contra paralisação, trabalhadores do sistema resolveram cruzar os braços 11/07/2016 às 20:22 - Atualizado em 11/07/2016 às 20:28
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Mesmo com a liminar e contrariando até a orientação do sindicato, trabalhadores resolveram cruzar os braços na manhã desta segunda-feira. Foto: Antônio Menezes
acritica.com* Manaus (AM)

Decisão da 14ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) emitida nesta segunda-feira (11) revogou a liminar obtida na noite de domingo (10) que havia proibido a paralisação do serviço de transporte coletivo em Manaus, sob pena de multa diária.

Além de revogar a liminar, a decisão a 14ª Vara Cível determinou o encaminhamento da demanda da Defensoria Pública para julgamento da Justiça do Trabalho.

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por decisão conjunta dos órgãos que compõem a força-tarefa de defesa do consumidor, protocolou um agravo de instrumento que recorre da decisão.

O agravo de instrumento visa, diante do anúncio de paralisação parcial pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários, assegurar a manutenção de 100% da frota nas ruas de Manaus.

Durante fiscalização na manhã desta segunda-feira, o Procon Manaus emitiu dois autos de constatação que comprovavam o descumprimento da liminar que determinava a manutenção de 100% da frota. Segundo os autos lavrados pelo Procon, a empresa Via Verde mantinha 68% da frota e a Líder, 54%, em circulação. Com os autos, a DPE-AM comunicou ao TJ-AM o descumprimento da liminar por parte do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Manaus e pediu a prisão do dirigente da entidade e a aplicação de multa.

A liminar, que foi revogada nesta segunda-feira, estabelecia multa de R$ 50 mil para cada empresa por dia de descumprimento ou por tentativa de subverter a decisão. O pedido de tutela de urgência foi ajuizado pela DPE-AM no domingo à tarde e, no início da noite, o juiz plantonista Diógenes Vidal Pessoa Neto concedeu a liminar.

Fazem parte da força-tarefa de defesa do consumidor, além da DPE-AM e do Procon Manaus, o Ministério Público do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil, Procon Amazonas e Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus.

*Com informações da assessoria

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