Quinta-feira, 20 de Junho de 2019
DECISÃO

Justiça suspende paralisação de funcionários da Moto Honda prevista para esta quinta (6)

O juiz do trabalho substituto Adelson Silva dos Santos fixou multa de R$ 20 mil por hora em caso de descumprimento da ordem judicial



honda_271E8A86-A60B-43D9-9AD0-D862FBE6C61F.jpg Foto: Arquivo/AC
05/06/2019 às 22:38

A Moto Honda da Amazônia conseguiu uma liminar na Justiça para impedir a paralisação prometida por 800 trabalhadores terceirizados para esta quinta-feira (6). A decisão expedida no plantão judicial desta quarta-feira (5) é do juiz do trabalho substituto Adelson Silva dos Santos, que fixou multa de R$ 20 mil por hora em caso de descumprimento da ordem judicial.

Cícero Custódio, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Montagem e Manutenção Industrial (Sintracomec), divulgou durante o dia que recebeu denúncias de trabalhadores que prestam serviços na área de montagem e convocou manifestação na entrada de acesso das instalações da Moto Honda.

O Sintracomec alega irregularidades da empresa com a legislação trabalhista e diz que há funcionários tratados em regime de escravidão. A Moto Honda nega as acusações.

De acordo com denúncias da categoria, a legislação trabalhista está sendo descumprida devido a ausência de equipamentos de proteção individual (EPI). O sindicato alega condições análogas à escravidão, falta de local para refeição, atraso de pagamento de salário e não pagamento de benefícios como cesta básica prevista na convenção coletiva dos trabalhadores da construção civil. Além disso, a entidade afirma que a empresa tem contratado pessoas por dez dias para evitar vínculo empregatício.

“A empresa (Moto Honda) reforça que a sua atuação se dá dentro da legislação trabalhista vigente, tanto para os seus colaboradores diretos como aqueles que atuam sob outras modalidades contratuais e reitera que todos os prestadores de serviço são regularmente fiscalizados, sobretudo quanto ao cumprimento de suas obrigações”, diz a empresa do Distrito Industrial em nota.

Na decisão, o juiz Adelson Silva dos Santos determina que o sindicato se abstenha de realizar qualquer ato ou manifestação que venha a obstruir o acesso à entrada principal da unidade fabril, vedando o bloqueio de vias nas imediações, sendo autorizado o uso de força policial no caso de descumprimento da medida. As ações planejadas pelo Sintracomec são abusivas, segundo o magistrado.

“É certo que o direito paredista está assegurado a todo empregado, tratando-se de importante instrumento de construção social, pautado na dignidade do trabalhador e na valorização do trabalho. No entanto, tal direito não é absoluto e encontra limites na própria Constituição Federal e também na Lei nº 7.783/89 que o regula”, argumenta o juiz.

A reportagem entrou em contato com o presidente do Sintracomec por telefone já à noite, após a decisão judicial contra a paralisação. Cícero, no entanto, não atendeu as ligações.

Receba Novidades

News portal1 841523c7 f273 4620 9850 2a115840b1c3
Jornalismo com credibilidade

Mais de Acritica.com

Sobre Portal A Crítica

No Portal A Crítica, você encontra as últimas notícias do Amazonas, colunistas exclusivos, esportes, entretenimento, interior, economia, política, cultura e mais.