Sexta-feira, 03 de Abril de 2020
SENTENÇA

Justiça suspende pensão de José Melo no valor de R$ 34 mil

A pensão foi concedida ao ex-governador no ano de 2017 por meio de um processo administrativo que teve o aval técnico da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas



show_show_jos__melo_00F9E61A-3EDE-4974-A529-39D12CEC4B8A.jpg Foto: Arquivo AC
07/02/2020 às 13:45

A justiça do Estado do Amazonas determinou a suspensão do pagamento da pensão especial do ex-governador José Melo, cassado em maio de 2017 por compra de votos em 2014, no valor bruto de R$ 34.070. Conforme consta no Portal da Transparência, o político recebeu em janeiro o valor líquido de R$ 26.093,70. 

Na decisão, datada da última quarta-feira (5), o juiz Leoney Figliuolo, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública, determinou que o Governo do Amazonas deixe de pagar a quantia, uma vez que o artigo 278 da Constituição do Estado do Amazonas, utilizado com fundamento para o pagamento da pensão para ex-governadores, deixou de vigorar em dezembro de 2011. Ano em que José Melo era vice-governador. 



“Levando em consideração que o processo administrativo em questão, que concedeu a referida pensão a José Melo de Oliveira, teve como base o suprimido artigo 278 da Constituição do Estado do Amazonas (por meio da Emenda Constitucional número 75), é certo que o dispositivo legal em epígrafe deve ser declarado inválido por motivo superveniente, bem como o Estado do Amazonas deve interromper o pagamento do provento em questão”, determinou o juiz na sentença.

A decisão do juiz Leoney Figliuolo atendeu ao pedido do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM). Em julho do ano passado, o órgão fiscalizador pediu, em caráter de urgência, a cassação da pensão especial.  Na ação, a promotora Wandete de Oliveira Netto, titular da 79ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Patrimônio Público, solicitou que o Judiciário anulasse o pagamento pela ausência de amparo legal após anulação do artigo da Constituição que concede o direito de ex-governadores receberem o benefício.

À época, a promotora destacou que é de causar estranheza a concessão de uma aposentadoria especial a Melo, após ele ter o mandato de cassado.

A pensão foi concedida ao ex-governador no ano de 2017 por meio de um processo administrativo que teve o aval técnico da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM).

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