Publicidade
Manaus
Manaus

'Kit-vereador’: Vereadores criticam MPC

Representação do MPC para que TCE-AM avalie licitação que libera R$ 1.4 milhão de dinheiro público para o kit é alvo de várias críticas de parlamentares 12/03/2013 às 08:51
Show 1
Procurador de Contas, Ruy Marcelo Alencar afirma que é papel do TCE fiscalizar a economicidade das aquisições
kleiton renzo ---

Vereadores da base do prefeito Artur Neto (PSDB) e o procurador-geral da Câmara Municipal de Manaus (CMM), José Fernandes Júnior, fizeram pesadas críticas à intenção do procurador do Ministério Público de Contas (MPC), órgão vinculado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), Ruy Marcelo Alencar, de acompanhar o processo de licitação, que vai gastar nesta quarta-feira (13) R$ 1,4 milhão de dinheiro público para comprar o ‘Kit-vereador’.

“Acredito que houve um pré-julgamento em que o procurador extrapolou sua autoridade. A Câmara está fazendo o que é necessário para modernizar seus recursos”, disparou o vereador Mário Frota (PSDB), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da CMM.

Na edição desta segunda-feira (11), A CRÍTICA mostrou que o Ministério Público de Contas está em cima da licitação para evitar “extravagâncias com o dinheiro público”. Marcada para as 8h de amanhã, a licitação vai analisar as propostas de 12 empresas interessadas em fornecer equipamentos como cartões de memória, nobreak, licenças de softwares, computadores, tablets, câmeras filmadoras, microfones sem fio e mochila resistentes à água, num total de 816 itens. “Acredito, inclusive, que o equipamento presente no Ministério Público de Contas deve ser muito mais moderno que o existente na Câmara”, alfinetou Frota.

Na mesma linha do presidente do TCE-AM, Érico Desterro, que classificou como “abusiva” e “descabida” a ação do membro de sua corte de contas, o procurador-geral do Câmara, José Fernandes Júnior, viu  no caso uma “intromissão” do colega do Ministério Público de Contas. “Do meu ponto de vista, acho isso uma intromissão. Acho que não cabe nem só ao Ministério Público, ao Ministério de Contas, como às justiças comum e federal, ou ao prefeito, ou quem quer que seja determinar o que deve ou não a Câmara comprar”, disse Fernandes.

Os vereadores Elias Emanuel (PSB), e o líder de Artur, Wilker Barreto (PHS), foram menos incisivos. “A renovação dos bens de informática são essenciais ao parlamento”, disse Wilker. “Convido o procurador a visitar as dependência da Casa e conhecer nossa necessidade”, disse Elias. O contraponto partiu do petista Waldemir José: “A sociedade como um todo não deve aceitar qualquer tipo de intimidação a esse trabalho que o procurador esteja fazendo. Pelo contrário, a gente deve dar as condições para que ele efetive seu papel em defesa da lei”.

Publicidade
Publicidade