Sexta-feira, 19 de Abril de 2019
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Manaus

Laudo sobre superfaturamento de R$ 3,3 milhões provoca reação na ALE-AM

Deputados afirmam que denúncia do MPE sobre irregularidades no edifício-garagem não podem ser jogadas ‘debaixo do tapete’


25/04/2013 às 10:16

Membros da base aliada e da oposição na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE/AM) se disseram constrangidos com as conclusões do laudo técnico do Núcleo de Engenharia e Perícia do Ministério Público Estadual (MPE/AM), que revela, com detalhes, superfaturamento de R$ 3,3 milhões em obra do edifício-garagem da Casa. Na avaliação dos parlamentares, o deputado Ricardo Nicolau (PSD), responsável pela obra, deve satisfação à sociedade.

“Como parlamentar e como cidadão, entendo que isso tem que ser passado a limpo. A sociedade merece ser esclarecida. Estamos falando de dinheiro público. Isso pesa contra a Casa, independente de ter feito parte ou não da Mesa Diretora”, declarou o deputado estadual Sidney Leite (DEM). 

Para o deputado Marco Antônio Chico Preto (PSD), as revelações “constrangem o Parlamento” e precisam ser esclarecidas. “Qualquer tipo de repercussão negativa não é boa para o Parlamento. Isso é fato. A base aliada espera com ansiedade que haja uma resposta à altura. O MP levantou uma tese. Essa tese tem que ser contraposta. Se não for, prevalece a tese. A Mesa Diretora, se tiver culpa por ter dado início a esse processo, vai responder”, afirmou Chico Preto.

Segundo o deputado Luiz Castro (PPS), as informações do laudo de engenharia que baseia as conclusões do Centro de Apoio Operacional de Inteligência, Investigação e de Combate ao Crime Organizado (CaoCrimo) “não podem ser empurradas para debaixo do tapete”. “Isso é triste e constrangedor para todos nós. Essa situação é gravíssima”, disse Luiz Castro.

O vice-presidente do Legislativo Estadual, Belarmino Lins (PMDB), sustentou que a direção da Casa está avaliando a questão e dará uma resposta ao Ministério Público. “Esta matéria vem sendo conduzida com equilíbrio pelo deputado Josué Neto (presidente na ALE/AM). Ele já encaminhou providências. Este assunto será conduzido com a serenidade e equilíbrio de quem tem a responsabilidade de chefiar um Poder”, disse Lins. “O corpo técnico da Casa tem um prazo de 15 dias para responder ao MP”, ressaltou o deputado Sinésio Campos (PT). Segundo ele, “não há corporativismo” na apuração interna.

O deputado Marcelo Ramos (PSB) disse estranhar que, após ter em mãos um laudo técnico feito por engenheiros do quadro funcional do MPE, a Procuradoria-Geral de Justiça tenha decidido pedir um novo laudo, desta vez, da Secretaria de Infraestrutura do governo do Estado.  “Diante do estranho procedimento do subprocurador do MPE, além de ir ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), vou pedir que o Ministério Público do TCE instaure um procedimento em relação a essas obras, inclusive com novos laudos dos seus engenheiros”, afirmou Ramos. 

Nesta quarta-feira (24), em discurso, Ricardo Nicolau assegurou que vai “provar tecnicamente” que as conclusões do Caocrimo não são verdadeiras já que, agora, ele teve acesso a todas as informações da investigação sigilosa, entregues a ele pela Procuradoria-Geral de Justiça do MP.

Pedido à Seinfra é criticado

Deputados discordam da decisão da Procuradoria-Geral de Justiça do MP de pedir “socorro” da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) para a produção de um novo laudo sobre as obras da Assembleia. “Vamos ter que discordar respeitosamente do procurador-geral sobre o pedido de ajuda para a Seinfra. Existem órgãos com muito mais independência”, disse Luiz Castro.

No dia 16 de abril, o subprocurador-geral José Hamílton Saraiva enviou ofício à secretária de Estado Waldívia Alencar pedindo ajuda de dois engenheiros para perícia técnica no edifício-garagem da ALE-AM, “dando especial atenção aos itens previamente analisados pelos laudos técnicos”. Uma semana depois de pedir ajuda de servidores do governo, a Procuradoria-Geral decidiu pedir auxílio do TCE.

Obras com vícios desde a licitação

A investigação feita pelo Centro de Apoio Operacional de Inteligência, Investigação e de Combate ao Crime Organizado não aponta apenas superfaturamento na obra do edifício-garagem, que custou, ao todo, R$ 23 milhões, e foi feita durante o ano de 2012. De acordo com a apuração, desde o início, antes mesmo da construção, os processos licitatórios, tanto do edifício-garagem quanto do Centro Médico, que custou R$ 3 milhões, apresentaram irregularidades.

Conforme o MP, os certames  lesaram o patrimônio público porque os editais de concorrência das duas obras “contêm impropriedades que afrontam a legislação, frustrando o caráter competitivo do certame e violando frontalmente os princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade e da eficiência, além dos princípios da vinculação ao instrumento convocatório e julgamento objetivo”, diz o documento.

Segundo o relatório, “os agentes dos ilícitos” são o deputado Ricardo Nicolau, que presidia o Poder durante a construção, e o diretor-geral da Casa, Wander Araújo Mota, “uma vez que foram eles que, como ordenadores das despesas, desobedeceram as regras legais e autorizaram a realização de certame licitatório em desrespeito às regras pertinentes à espécie”.

Entre as irregularidades apontadas estavam exigências no edital não previstas em lei, para beneficiar a RD Engenharia, e a  inexistência da previsão de impacto orçamentário-financeiro no exercício em que a obra ocorreu e nos dois subseqüentes. “A Assembleia deveria ter demonstrado documentalmente o impacto produzido pelo objeto da licitação em seu orçamento para o ano-exercício 2012 e dois anos subsequentes”.

“Não houve previsão do gasto na LOA e no Plano Plurianual. Sem a demonstração ou indicação dos recursos de forma suficiente para atender a despesa de enorme vulto, tanto no orçamento quanto em relação a sua compatibilidade com o Plano Plurianual a tornam irregulares desde o processo de licitação”.

Na avaliação do MP, a publicação dos editais de licitação em período natalino trouxe prejuízo à concorrência e à “pluralidade de ofertas”. Conforme a investigação, “tudo foi elaborado para dificultar ao máximo a competitividade, com a exigência de condições sequer exigidas por lei”. As 14 páginas de cada um dos editais mais um CD-ROM anexo custou R$ 1.000.

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