Quarta-feira, 21 de Agosto de 2019
DIRETRIZES

LDO prevê R$ 10 milhões a mais para a Defensoria Pública do Amazonas

Projeto que norteia elaboração do orçamento para 2020 remaneja 0,1% do duodécimo da Assembleia para a Defensoria



agora_rafael_dois_BB329D15-B039-43A3-A197-3790C89ED0F2.JPG Defensor geral afirmou que encaminhou ofício ao governo do AM pedindo fortalecimento do órgão. Foto: Divulgação
03/07/2019 às 07:40

O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2020 prevê um acréscimo de R$ 10 milhões no orçamento da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM). Isto porque, segundo a proposta enviada pelo governo à Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), o órgão terá direito a 1,5% do total da receita tributária líquida do Estado, após remanejamento de 0,10% da parte que cabe ao Poder Legislativo. O presidente da Casa, Josué Neto (PSD),  afirma que a matéria ainda está em discussão no parlamento.

“Veja bem, ainda estão sendo apresentadas emendas e o projeto do governo ainda não está em sua plenitude para ser aprovado, onde ainda está sendo analisado dentro da Comissão de Assuntos Econômicos e só após isto que será discutido pela Casa, onde os colegas deputados que tiverem interessados em reformulá-lo por meio de propostas terão a total liberdade para isto”, afirmou Josué Neto que ainda destacou que cada parlamentar recebeu uma cópia do projeto para apreciação.

A Defensoria passou a contar com  duodécimo (fatia do orçamento fixada em lei) na LDO de 2015,  inicialmente  com 1,0% da receita tributária líquida do Estado. Desde a época, o órgão contou com três reajustes, passando a receber 1,05% em 2017, 1,2% em 2018 até chegar em 1,4% neste ano.

Articulação

À reportagem, o  defensor público-geral do Amazonas, Rafael Barbosa, afirmou que chegou a encaminhar um ofício ao Governo do Estado pedindo o fortalecimento do órgão e, que apesar de não ter acompanhado a fase de elaboração da proposta da LDO, vê a medida como uma vitória com relação aos aumentos passados.

“Somos um poder em construção. De todos os órgãos, a Defensoria é a única que não está completamente estruturada. Digo isto porque o TJ, MP, TCE e ALE por exemplo, já contam um orçamento que os proporcionam uma estrutura de funcionamento na capital e no interior, o que não ocorre com a Defensoria Pública que hoje atua com 1,4% do orçamento e atende metade do número de defensores que deveríamos ter, pois a Lei prevê que deveríamos ter 332, mas temos apenas 115”, disse o Rafael Barbosa, ressaltando que o ideal para o órgão seria um orçamento de 2%.

Emendas

O prazo para apresentação das emendas para a LDO encerrarou ontem, segundo o deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD), que preside a Comissão de Assuntos Econômicos da ALE-AM.

O parlamentar explicou que, após a apresentação das propostas, será preparado um relatório que será enviado ao planário, para que a votação ocorra até o dia 11 deste mês.

“Ele (o relatório) terá análise tanto da parte das emendas quanto do projeto em si”, acrescentou o parlamentar.

Blog

Dermilson Chagas

Deputado estadual pelo Partido Progressista

 “É prejudicial  o Executivo tirar verbas de um único órgão que o apoia, sem que aja uma conversa com os deputados estaduais. A assembleia não vai deixar passar este reajuste, pois a Defensoria Pública não está presente em todos os municípios, sendo presente apenas em alguns polos. Eles não querem ir para Envira, não querem ir para Guajará, Tonantins, Uarini, quando a legislação diz que eles têm que instalar um defensor em cada município. A Defensoria hoje está alugando prédio, sendo que não há muito orçamento para eles, agora eles conseguiram uma legislação em causa própria, que se chama advocacia administrativa. A apresentação desta proposta é não pensar nos funcionários da Assembleia, se eles vão ter data-base no próximo ano, benefícios e outras medidas que o Executivo não tomou o cuidado antes de apresentar isto que não será aprovado em plenário”.

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Repórter do Caderno A do Jornal A Crítica

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