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Legislação que regulamenta a venda de cães e gatos segue ignorada em Manaus

Em vigor há seis meses, lei que regulamenta a venda de animais domésticos enfrenta resistência e, sem fiscalização, é descumprida 24/06/2013 às 12:15
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Dona de um canil e criadora de animais há 18 anos, Maria de Jesus não descuida da vacinação dos filhotes, mas critica artigo da legislação que obriga a castração
Jaíze Vasconcelos ---

A legislação que regulamenta a venda de cães e gatos em Manaus está em vigor há seis meses mas, sem fiscalização, ela é ignorada, mantendo o comércio de “pets” um território “sem lei” e prejudicando quem defende a regulamentação do serviço.

A lei determina que os animais devem ser castrados, vacinados, vermifugados e tenham um laudo do veterinário informando a origem e as condições de saúde para que possam ser comercializados. Além disso, ela proíbe a venda de animais em praças, ruas, parques e outras áreas públicas que não tenham autorização, mas as regras não são cumpridas.

A polêmica em torno do assunto divide opiniões entre donos de canis, coordenadores de feiras, ONG’s e a sociedade. Os coordenadores de feiras criticam a forma que a legislação foi elaborada, sem ouvir os interessados no tema. Marcio Wiliam é o coordenador da feira de animais do Parque 10, na Zona Centro-Sul, e critica a lei. “Não somos contra a legislação, pois ela proíbe a venda de cães em locais inadequados, mas não fomos ouvidos na discussão. Algumas medidas estabelecidas em lei já eram atendidas, como por exemplo a exigência da carteira de vacinação do animal”. Para ele, uma emenda à lei poderia ser criada para fazer alterações na lei que está vigente atualmente.

Dona de um canil há 18 anos, Maria de Jesus é outra que discorda da legislação, mas, no caso, de trechos específicos da lei. Para ela, a castração dos animais não deveria ser obrigatória. “Existem muitos clientes que preferem que o animal não seja castrado, porque após esse procedimento o animal ganha muito peso e demanda cuidados extras”.

Irregulares

A lei prevê ainda a adequação e regulamentação de muitos pets shops, que vendem animais de origem duvidosa, sem a presença de veterinário, sem carteirinha de vacinação, doentes. Com a medida, a intenção é diminuir o índice de abandonos.

Mas ainda existem feiras de animais ilegais, em que os bichinhos ficam sem água, expostos ao sol, e em condições de maus tratos, além de pet shops em que os animais não são vacinados e os novos donos nem sabem o que estão levando para casa.

O presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária, Alex Carneiro, diz que a legislação é importante, mas que é preciso haver fiscalização. “Se a denúncia for contra um veterinário, nós atuamos, mas nos casos dos animais a garantia é realizada pelo órgão responsável, que é o Centro de Controle de Zoonoses”.

Francisco Zardo é diretor do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Manaus e afirma que os procedimentos são realizados.

Riscos para os animais e os humanos

As consequências para quem descuida da saúde dos animais, ou mesmo das normas estabelecidas para o comércio de animais domésticos podem ser fatais tanto para os animais quanto para quem tiver contato com eles.

O alerta é do diretor do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e veterinário Francisco Zardo, que destaca que, além de adquirir doenças, os animais também podem transmití-las aos humanos, se não forem devidamente cuidados e vacinados. “As doenças mais comumente observadas são a cinomose e a parvovirose, que acometem principalmente os filhotes que não foram vacinados, mas podemos destacar também a leptospirose e a raiva, que podem ser prevenidas através de vacinas”.

Outra doença bastante comum destacada por Zardo, é a erlichiose, causada por um hemoparasita transmitido pelo carrapato. “A raiva e a leptospirose podem ser transmitidas ao homem, sendo que a raiva tem um potencial de quase 100% de letalidade”, ressaltou.

Abandono é obstáculo para controle

O abandono de cães e gatos, que é considerado crime pela legislação federal, mas ainda não é combatido pelos órgãos públicos de forma efetiva, continua sendo um dos principais obstáculos para o controle populacional e de doenças de animais domésticos em Manaus, na opinião de criadores como Maria de Jesus.

Somente na semana passada, nove filhotes de cães, três gatos e outras duas cadelas adultas, machucadas, foram abandonadas nas ruas e recolhidas por ela, que está cuidando dos animais até encontrar um novo dono para eles.

Para animais como esses, encontrar um dono será mais difícil do que achar um lar para os 35 cães de três raças, Maltez, Spitz Alemão e Shih tzu que ela cria em um espaço de 144 metros quadrados.

Os filhotes recebem vermifugação com 30 dias de nascido, e somente após a primeira e segunda dose da vacina eles são liberados para venda. “Me sinto mais segura liberando esses filhotes vacinados. Os donos recebem a carteira de vacinação e deixam agendado o retorno para as próximas vacinas”, disse Jesus.

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