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Manaus
CRITÉRIO DE CONCURSO

Legislativo aprova redução de 5 cm na altura mínima para ingresso na PM do Amazonas

Texto da PL nº 368/2011, de autoria do deputado Luiz Castro, propõe altura mínima de 1,60 m para homens e 1,55m para mulheres 26/04/2018 às 20:28 - Atualizado em 26/04/2018 às 21:49
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Concurso para a corporação está previsto para acontecer ainda neste ano. Foto: Maris Sanne - 22/jan/2015
Joana Queiroz Manaus (AM)

Está nas mãos do governador Amazonino Mendes (PDT) para sanção a proposta que reduz em cinco centímetros a altura mínima para ingresso na Polícia Militar do Amazonas. Atualmente, a exigência é de 1,65 m para homens e 1,60 m para mulheres, o que é motivo de reclamação de diversos pretensos candidatos e já foi parar até no Supremo Tribunal Federal (STF).

Na última quarta-feira (25), os deputados da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) aprovaram o Projeto de Lei (PL) nº 368/2011, de autoria do deputado Luiz Castro (Rede), que fixa novos parâmetros. O texto propõe altura mínima de 1,60 m para homens e 1,55m para mulheres.

Luiz Castro disse que a exigência é incompatível com a realidade da população do Amazonas, que tem estatura um pouco menor do que a de outros estados. “Sabemos que a altura média dos amazonenses é menor que a dos sulistas e sabemos que homens de 1,59 m bem treinados e capacitados podem ser excelentes policiais, assim como mulheres de 1,59 m de altura”, ressaltou o deputado.

O que vinha acontecendo é que um centímetro abaixo da altura exigida pelo edital do concurso da Polícia Militar do Amazonas era o suficiente para tirar um candidato do certame. Para o autor do projeto, a altura mínima exigida hoje não pode ser motivo de exclusão daqueles que não tem altura tão grande e podem ser grandes policias.

A legislação atual sobre o item, a lei estadual de  nº 3.498/2010, exige estatura mínima de 1,65 m para homens e 1,60 m para mulheres ingressarem no quadro efetivo de oficiais e praças da Polícia Militar. Para Luiz Castro, esse requisito tem frustrado as aspirações de muitos amazonenses, de entrar nos quadros da PM, acrescentando que a lei impõe um “parâmetro europeu de estatura”, quando a altura média dos amazonenses é de 1,69 m no masculino e 1,57 m no feminino.

O deputado ressaltou em plenário que, depois de ter feito um estudo comparativo, constatou que a altura média da população  brasileira varia entre região e que o critério para ingresso no Exército Brasileiro, por exemplo, é de 1,60 m para homens e de 1,55 m para mulheres.

“Concluímos então, que a lei atual precisa ser alterada para se adequar à realidade da população amazonense, minimizando, inclusive, condutas discriminatórias em concursos públicos, conforme prevê a Constituição Federal”, argumentou.

O parlamentar disse ter sido procurado por várias pessoas, homens e mulheres com altura inferior a estabelecida na lei amazonense reclamando da limitação. “Então, apresentamos uma modificação para adequar a altura mínima exigida”, explicou.

Para o próximo concurso da corporação, que está previsto para acontecer até ao fim deste ano, muitos candidatos que forem barrados no último concurso poderão ter o sonho de ser policial militar realizado se a lei for sancionada.

Disputa judicial

Em 2013, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) declarou inconstitucional a lei 3.498/2010. No entanto, o Estado recorreu e o caso foi parar no STF.  Em fevereiro de 2016, o ministro Edson Fachin negou um recurso extraordinário apresentado pelo Estado contra a decisão do TJ-AM. No entanto, o caso não foi transitado em julgado.

Estatura

1,69 m é a altura média dos homens amazonenses  entre 25 a 29 anos de idade e 1,57 m é a altura das mulheres nessa mesma faixa etária, de acordo com estimativas populacionais das medidas de altura e peso crianças, adolescentes e adultos por sexo e idade do IBGE.

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