Terça-feira, 15 de Junho de 2021
LEI DAS SACOLAS

Sacolas plásticas gratuitas estão com 'dias contados' após promulgação de lei em Manaus

Estabelecimentos serão proibidos de dar sacolas plásticas de graça aos clientes. A Prefeitura de Manaus terá até o dia 30 de setembro para implementar a nova lei



show_sacola_3251BA34-4E62-47EE-933A-D6A269A9FE04.jpg Foto: Reprodução/Internet
11/05/2021 às 16:09

Os estabelecimentos comerciais de Manaus poderão ser proibidos de distribuir sacolas plásticas gratuitamente aos consumidores após a compra de seus itens.

A Lei N. 485, que dispõe sobre a proibição da distribuição gratuita de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais no município e outras providências, foi promulgada pelo Poder Legislativo e está em vigor desde a data de publicação em Diário Oficial do Legislativo Municipal, nesta segunda-feira (10).



A partir de agora, a Prefeitura de Manaus deverá estabelecer regras para a proibição até o dia 30 de setembro de 2021. A Lei foi proposta pelos vereadores Carmem Glória Carratte (PL) e Prof. Fransuá (PV), no ano passado, à Câmara Municipal de Manaus e tem como finalidade estimular o uso de sacolas reutilizáveis, além de diminuir o uso do plástico pela população.

“Você não precisa ir muito distante para encontrar um igarapé cheio de plástico. Nós temos um problema sério que deve ser combatido com medidas que nem sempre são vistas como medida confortável, mas sim, necessárias”, destacou Fransuá, citando países e cidades do Brasil que já restringiram o uso das sacolas de plástico.

“Isso não significa dizer que o consumidor não vai ter como levar as suas compras, mas significa dizer que hoje, nós vamos diminuir esse consumo através da cobrança da sacola e do uso racional por conta dessa cobrança da sacola plástica e estimular a utilização cada vez maior de outros tipos de sacolas que sejam biodegradáveis ou reutilizáveis”.

De acordo com ele, a medida não causará desemprego na capital. “A necessidade de pessoas levar as suas compras continuará existindo, o que vai mudar é o tipo de embalagem que vai suportar as compras”. Conforme o artigo primeiro, fica proibida a distribuição gratuita de sacolas plásticas para os consumidores para o acondicionamento e transporte de mercadorias adquiridas em estabelecimentos comerciais no município de Manaus.

Segundo o parágrafo único da Lei N. 485, os estabelecimentos comerciais devem estimular o uso de sacolas reutilizáveis, assim consideradas aquelas que sejam confeccionadas com material resistente e que suportem o acondicionamento e transporte de produtos e mercadorias em geral.

O artigo segundo obriga para que os estabelecimentos comerciais fixem placas informativas, com as dimensões de 40 cm x 40 cm, junto aos locais de embalagem de produtos e caixas registradoras, com o seguinte teor: "Poupe recursos naturais! Use sacolas reutilizáveis”. As medidas pontuadas devem ser implementadas até o dia 30 de setembro de 2021. O disposto nesta Lei não se aplica às embalagens originais das mercadorias; às embalagens de produtos alimentícios vendidos a granel; às embalagens de produtos alimentícios que vertam água.

Outras disposições:

Art. 5.º Os fabricantes, distribuidores e estabelecimentos comerciais ficam proibidos de inserir em sacolas plásticas para o acondicionamento e transporte de mercadorias a rotulagem degradáveis, assim como as terminologias oxidegradáveis, oxibiodegradáveis, fotodegradáveis e biodegradáveis, e mensagens que indiquem suposta vantagem ecológica de tais produtos.

Art. 6.º O descumprimento das disposições contidas nesta Lei sujeitará o infrator às penalidades previstas na Lei Federal n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, na Lei Municipal n. 605, de 24 de julho de 2001(Código Ambiental de Manaus), e na legislação municipal de regência.

Art. 7.º O Executivo Municipal regulamentará a presente Lei no que couber. Art. 8.º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas apenas se necessário.

Art. 8.º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas apenas se necessário. Art. 9.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. O LEI N. 485, de 7 de maio de 2021, pode ser conferida na íntegra.

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Repórter de Cidades
Jornalista formada pela Uninorte. Apaixonada pela linguagem radiofônica, na qual teve suas primeiras experiências, foi no impresso que encarou o desafio da prática jornalística e o amor pela escrita.

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