Domingo, 19 de Maio de 2019
Manaus

Lei estabelece infração grave para quem estacionar em vagas reservadas aos deficientes

Lei foi aprovada no Senado e sancionada pela presidente Dilma Rousseff. Conforme último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Manaus possui 800 cadeirantes ou pessoas com dificuldade de locomoção



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Lei prevê detenção ou multa para quem estacionar em vagas reservadas
10/07/2015 às 10:17

Após o Senado aprovar a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passará a vigorar com uma série de alterações. Entre elas está multa para pessoas que estacionarem em vagas reservadas a deficientes. A infração, a partir de agora, será grave.

A Lei foi sancionada no dia 6 de julho e estabelece uma série de direitos a pessoas com deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

O documento determina que pelo menos 2% das vagas de estacionamento aberto ao público, de uso público ou privado de uso coletivo e em vias públicas devem dispor de espaços reservados para deficientes.

Além disso, a lei condiciona que as vagas de estacionamento regulamentado deverão ser sinalizadas com placas indicativas e informações sobre infração por estacionamento indevido.

A Lei nº 13.146 foi sancionada no dia 6 de julho de 2015 pela presidente Dilma Roussef e passa a vigorar 180 dias após ser publicada oficialmente.

Amazonas

De acordo com o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2010, Manaus tem, aproximadamente, 231 mil portadores de necessidades especiais. Desse número, pelo menos 800 são cadeirantes ou têm alguma dificuldade de locomoção.


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