Quinta-feira, 01 de Outubro de 2020
AGRESSÕES

Lei Maria da Penha: 14 anos de uma esperança maior por justiça

Conheça histórias de mulheres do Amazonas que precisaram recorrer à legislação para se livrar da violência, mas ainda convivem com o medo



LEI0_E2FA97D4-9F0F-43DD-97E0-6A4B631FFB89.jpg (Foto: Euzivaldo Queiroz)
08/08/2020 às 09:09

A dona de casa Luiza* tem 46 anos de idade, três filhos e uma relação próxima com o que preconiza a Lei Maria da Penha, que ontem completou 14 anos: ela já recorreu à polícia para denunciar o ex-marido antes e depois do fim do relacionamento abusivo. Mas ainda convive com o sentimento de insegurança, tanto nas ruas quanto ao utilizar o transporte coletivo.

“Com certeza nós, mulheres, não nos sentimos seguras, nem protegidas. Onde vamos há insegurança e assédio”, contou a moradora do bairro Jorge Teixeira, na Zona Leste da cidade.



O relacionamento de 22 anos com o ex-marido violento acabou há 1 ano e meio. Ela chegou a ir denunciá-lo na Delegacia Especializada de Crimes Contra a Mulher ((DECCM), localizada no Parque Dez de Novembro, Zona Centro-Sul. Ele foi ouvido, mas a situação “apenas” amenizou transformando-se em agressões por meio de palavras.

“Eu sofria violência física e verbal, quando ele falava palavrões para mim. A situação mudou, um pouco, quando passamos a ter filhos. Eu só agüentei essa situação toda por causa dos meus filhos. A Lei Maria da Penha foi boa para mim porque na época eu tive mais segurança caso tivessem prosseguido as brigas e discussões. Na época ele havia melhorado, mas depois preferi me separar e colocar um ponto final, para cada qual viver sua vida e tomar uma atitude séria que foi procurar meus direitos. Inclusive fiz um boletim de ocorrência após a separação por agressão física e verbal”, disse ela, mãe de uma moça de 18 anos e dois rapazes de 20 e 22 anos.

Luiza credita à agressividade do ex-marido a depressão que a filha de 18 anos possui atualmente. “Com certeza o fato dele ser agressivo e falar palavrões para mim contribuiu para que ela entrasse em depressão”, comentou. A dona de casa contou sobre a outra violência que sentiu, na pele: a de ter sido vítima de assédio sexual em um ônibus lotado na Zona Leste. “Eu peguei o coletivo da linha 652 e o ônibus estava lotado. Em certo momento percebi que havia um homem excitado e se esfregando em mim. Num primeiro momento pensei que era por causa da lotação, mas quando o vi excitado fiquei com raiva e fui tirar satisfação: perguntei se não havia outra pessoa pra ele fazer aquilo. Desaforado, ele ainda disse que ‘não’. Eu me afastei, e outros passageiros perceberam que ele estava me assediando sexualmente e passaram a empurrá-lo, repreendendo-o e outros até a agredí-lo”, relembra a dona de casa.

A capitã PM Franciane, comandante da Unidade Operacional Ronda Maria da Penha, diz que uma das caracteristicas utilizadas pelos agressores é se aproveitar da fragilidade psicológica das mulheres vítimas deles. “Especialmente nos casos de violência física e moral as mulheres têm muitas dúvidas e, no caso da psicológica os homens agressores manipulam as mulheres a achar que elas estão loucas, que são as culpadas, que o esposo é bom, agindo de forma dissimulada. Além disso, muitos agressores não reconhecem que são agressores por conta da questão cultural”, comentou a capitã PM.

Histórias de dor, vingança e muita violência masculina

As histórias de agressões sofridas por mulheres, relatadas por policiais do Amazonas, são recheadas de dor e perversidade e chocam até quem está no dia a dia lidando com esses casos.

Um desses casos dramáticos foi relatado pela delegada da Especializada em Crimes contra a Mulher das Zonas Norte e Leste, Wagna Costa, e revela o sacrifício das mães que se culpam em vez de responsabilizar o agressor. “A senhora em questão tinha perto de 60 anos e procurou a delegacia relatando que sofria violência e era agredida há 30 anos. Ao ser questionada porque esperou tanto para denunciar o companheiro, ela disse que os filhos tinham que estudar e se formar. Ela se sacrificou. O agressor tem que ser chamado à responsabilidade”, comentou a delegada, emocionada, durante uma live que discutiu a Lei Maria da Penha.

Outro relato traz requintes de crueldade e vingança e é contado pela capitã PM Franciane. “O caso mais extremo que eu acompanhei até agora foi o de uma senhora que foi agredida pelo ex-namorado da filha dela. Ela nem conhecia o rapaz, ele ficou pouco tempo com a filha, mas a mãe já percebia sinais de agressividade dele. Quando o rapaz percebeu que não tinha volt, agrediu a mãe com facadas e tentou matá-la, o que foi uma tentativa de feminicídio”, conta.

Núcleo vai combater feminicídio na cidade

A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) inaugurou, ontem, o Núcleo de Combate ao Feminicídio, cujo objetivo é investigar os homicídios consumados ou tentados, tendo como vítimas mulheres (ou com motivação de gênero). O núcleo funcionará nas dependências da Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS), na avenida Autaz Mirim, bairro Jorge Teixeira, zona leste de Manaus.

A unidade tem a finalidade de combater o aumento de número de casos de violência contra a mulher que subiu 40% no primeiro semestre deste ano em relação ao ano passado, o que configura em pelo menos 10 mil registros de acordo com o secretário de Estado da Segurança Pùblica (SSP), Louismar Bonates. A delegada-geral da Polícia Civil (PC), Emília Ferraz, informou que o núcleo vai trabalhar em conjunto com as três Delegacias Especializadas em Crimes contra a Mulher (DECCMs), localizadas nas zonas centro-sul, sul/oeste e norte/leste, a fim de realizar um trabalho em conjunto no combate ao crime.

“Vamos trabalhar para apurar de maneira ainda mais objetiva a violência contra mulher. Com isso, os homicídios com conotação de femicídio ganham cuidado redobrado. Na prática, a porta de entrada dos crimes, envolvendo violência doméstica, segue sendo as Especializadas e o disque-denúncia, 180. O que muda agora, em casos de feminicídio, é a condução da investigação”, destacou ela.

O feminicídio é o homicídio praticado contra a mulher em decorrência do fato dela ser mulher (misoginia, menosprezo pela condição feminina ou discriminação de gênero, fatores que também podem envolver violência sexual) ou em decorrência de violência doméstica, e tem base na Lei Federal nº 13.104/2015, que alterou o Código Penal Brasileiro, instituindo o novo agravante específico de homicídio. Ainda de acordo com Emília, o núcleo contará com uma equipe específica

 

Repórter de A Crítica

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