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Manaus
Bagunça

Lei municipal não impede irregularidades no serviço de mototaxistas

De acordo com a SMTU, Manaus conta hoje com 3.303 mototaxistas regularizados. Mas tantos os permissionários quanto os clandestinos fazem bagunça a cidade 28/04/2016 às 04:00
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Mototaxistas montam "ponto" na faixa de pedestre na esquina entre as avenidas Eduardo Ribeiro com Sete de Setembro. (Antônio Lima)
Kelly Melo Manaus (AM)

Abrigos de ônibus, esquinas de ruas, calçadas e sarjetas são usados por mototaxistas como “pontos” para captação de  passageiros  em qualquer zona da cidade. O problema é que a facilidade para abrir uma “base” dá  margem a irregularidades e expõem  usuários ao risco e a disputa por espaço com os pedestres.

Na tentativa de ordenar essa modalidade de transporte, a Prefeitura de Manaus publicou, em março, o decreto que regulamenta o serviço. No entanto, mesmo com as definições de onde eles podem circular, cobrança das tarifas e fixação dos pontos para aguardar os passageiros, as regras são descumpridas a todo momento.

Um exemplo  é no centro, onde eles  estão proibidos de circular pelo decreto. Mas em cada esquina, como nas avenidas Eduardo Ribeiro e  Sete de Setembro, eles , tanto os regularizados pelo município quanto os clandestinos, montam  bases em cima da faixa de pedestre e aguardam  passageiros.

No bairro Compensa, na Zona Oeste, também não existe um padrão. Eles colocam os pontos  em qualquer lugar, seja em calçadas, atrapalhando a passagem de pedestres, nas esquinas das ruas e até mesmo próximo as paradas de ônibus.

O problema se repete  nas demais  zonas. Na avenida Cosme Ferreira, no São José, na Zona Leste, mototaxistas chegam a ficar fixados embaixo da cobertura de paradas do coletivos, para se esconderem do sol forte.

Além de achar o transporte perigoso, a dona de casa Sheilla Moreira, 39, considera que as vezes eles atrapalham a vida dos usuários dos transporte coletivo. “Eu não gosto, acho perigoso, principalmente para as mulheres. Eles atrapalham, ficam esperando passageiros no meio da passagem e as vezes as paradas estão lotadas”, reclama.

 

Leilões

Pelo decreto municipal, o serviço de mototaxista se estende à toda a cidade, exceto para a área central, e proíbe que os profissionais angariem passageiros no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, na Zona Oeste. O decreto prevê ainda que os pontos  sejam afixados em locais regulamentados pela Superintendência Municipal de Transporte Urbanos (SMTU), além de outras exigências. O diretor de transportes da SMTU, Thiago Balbi, reafirmou que as fiscalizações ocorrem  diariamente e diversas apreensões são  feitas pela SMTU. “A prova  é que nos três primeiros meses deste ano apreendemos mais de 180 motos irregulares”, disse.  Ainda segundo ele, a partir deste ano, os veículos que ficarem apreendidos mais de 60 dias  serão levados à leilão.

 

Blog

“Essa proibição (de circular no centro) é de 2013, mas só agora foi regulamentada. No entanto, as discussões estão acontecendo e a audiência pública serve para que a categoria exponha as suas insatisfações e o poder público escute e tente encontrar  soluções naquilo que for possível. Hoje tramitam na Câmara Municipal de Manaus dois projetos de leis que visam a autorização para eles circularem no centro. Agora, cabe ao poder legislativo cumprir o seu papel e partir do momento que houver  essa definição, nós vamos ter que agir como  órgão regulador,  organizando o que for autorizado e fiscalizando o que o que é proibido.  O debate entre a sociedade e o poder público  é válido, justamente para que um entenda o lado do outro, e encontremos soluções e melhorias para esse modal.

Dir. Transportes SMTU - Thiago Balbi

 

Audiência pública

Aproximadamente 100 mototaxistas participaram de uma audiência pública na Câmara Municipal de Manaus (CMM), ontem, para debater com órgãos do município e do Estado o decreto municipal publicado em março  regulamentando a profissão e prevendo algumas restrições aos permissionários da  categoria.

Entre os principais descontentamentos da categoria está a proibição de mototaxistas poderem circular no Centro da cidade e o pagamento de um seguro de vida, independente do seguro DPVAT. “Nossa intenção é  discutir os problemas e poder criar emendas à lei, pois o motoxista paga altas taxas para o município e precisamos de algumas mudanças na lei”, explicou o presidente do Sindicato dos Mototaxistas Profissionais de Manaus  (Sindmoto), Anderson Souza.

Participaram da audiência o diretor de transportes da Superintendência  Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), Thiago Balbi, os vereadores Waldemir José  (autor da proposta de audiência), Elias Emanuel, além de representantes do Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito  (Manaustrans) e Departamento Estadual de Trânsito  (Detran).

O serviço de mototáxi foi autorizado por lei aprovada na Câmara Municipal, mas muitas coisas ficaram para ser definidas em leis complementares que até hoje não foram produzidas. Questões como a adoção de uma tarifa comum, instalação de pontos de captação de passageiros, rotas e equipamentos de segurança estão pendentes de normatização por parte do poder público municipal.

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