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MEDIDAS

Lei Orçamentária Anual é aprovada pela ALE-AM com gasto de R$ 15,4 bilhões para 2018

As bancadas não chegaram a um consenso sobre as emendas que contemplam a promoção de policiais, pagamento de escalonamento e auxílio-fardamento 26/12/2017 às 20:47 - Atualizado em 26/12/2017 às 21:05
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Foto: Divulgação
Camila Pereira Manaus (AM)

Após a suspensão de duas sessões plenárias, e dez horas de discussão, a Assembleia Legislativa do Estado (ALE–AM) aprovou nesta terça-feira (26) por 23 votos a um a Lei Orçamentária de 2018 que prevê uma receita estimada em R$ 15,4 bilhões. As bancadas se reuniram, mas não chegaram a um consenso sobre as emendas apresentadas para a área de segurança, que contemplam a promoção de policiais, pagamento de escalonamento e auxílio-fardamento.

Na última quarta-feira (20), quando houve a votação das emendas. Os deputados haviam aprovado propostas dos deputados José Ricardo (PT) e Alessandra Campelo (PMDB). A bancada governista chegou a sair do plenário por entender que o rito de votação estava inadequado, uma vez que o presidente da casa, David Almeida (PSD), votou pelo empate e depois pelo desempate, em desfavor da base aliada de Amazonino Mendes (PDT).

Ontem, a mesma bancada entrou com um recurso junto à Mesa Diretora da ALE-AM para que as emendas votadas na quarta-feira fossem derrubadas. Ao todo, 13 deputados votaram a favor do recurso.

“A decisão da comissão de Finanças de reprovar as emendas é terminativa, segundo o regimento da casa. Deveríamos votar de acordo com o que foi colocado pelo relator, Josué Neto (PSD)”, afirmou o líder do governo, Dermilson Chagas (PEN).

Ao final da votação, o líder do governo interpretou que o recurso derrubou todas as emendas, incluindo da segurança. “Está se baseando o recurso no parecer da Comissão de Finanças. O presidente atropelou isso. Nós votamos e derrubamos”, afirmou. “O que vale é o que foi votado. Treze deputados votaram de acordo com o relator e uma abstenção, que foi o deputado José Ricardo. Onze deputados votaram contra o relatório da Comissão de Finanças”.

Já o presidente da Casa, David Almeida, defendeu que as emendas na área da segurança continuaram aprovadas. E o que havia se colocado em discussão eram as emendas do deputado José Ricardo que contemplavam data-base para professores da rede estadual de ensino.

“Eu venho tentando ajustar. O que conversamos, pela manhã, é que aquilo foi aprovado está bem claro para nós. A base entende que não, diz que o requerimento revogou toda a votação”, afirmou Almeida.

Na questão das emendas cedidas para a área da segurança, David Almeida disse que a base aliada pode recorrer na Justiça questionando essa proposta. “Qualquer forma que fosse a Lei Orçamentária fosse aprovada, eles (base) iriam recorrer na Justiça. Nós sentimos nas conversas que tivemos. Como eles não nos dobrariam e eu não os dobraria, acredito que este foi o melhor caminho”, ponderou.

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