Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021
Sacos de plástico

Lei proíbe distribuição de sacolas plásticas em Manaus a partir do dia 30

Estabelecimentos comerciais, como supermercados, terão que estimular os seus clientes a utilizarem sacolas reutilizáveis



Sacolas_reutilizaveis_2_50C2AD1B-A714-475E-8446-FD7D86DCDD0A.JPG Regra aprovada em abril pela CMM proíbe estabelecimentos comerciais de distribuirem gratuitamente sacos plásticos. Foto: Iago Albuquerque
25/09/2021 às 08:42

Prevista para ser implementada no dia 30 de setembro, a lei nº 485/2021, que proíbe a distribuição de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais, não deve ser posta em prática, ao menos por enquanto, em Manaus. É o que indica a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) que responsável pela fiscalização da regra na capital amazonense assim que a prefeitura definir como funcionará o processo.

O projeto que criou a lei, de autoria da vereadora Glória Carrate (PL), foi aprovado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) no dia 12 de abril deste ano. A matéria foi promulgada pelo Poder Legislativo por meio de publicação em seu Diário Eletrônico no dia 10 de maio  após o prefeito David Almeida (Avante) se eximir da sanção. 



No entanto, sem a participação ativa da prefeitura, a nova legislação ainda não possui regulamentação  e  padece de definições básicas para que a fiscalização possa ser realizada. A nova regra, de acordo com o PL que autorizou a sua criação, tem como justificativa a redução do uso de plástico e consequentemente do seu descarte na natureza. 

Atitude consciente

Enquanto isso, moradores como a dona de casa Isa Araújo seguem tentando fazer a parte na preservação ambiental. A reportagem a encontrou saindo do estacionamento de um supermercado da capital na quinta-feira. Nessa dia ela optou por comprar os sacos plásticos para acomodar as suas compras, mas diz que tem preferido as caixas de papelão (que nesse dia já haviam se esgotado) a fim de reduzir o uso do plástico para diminuir danos ambientais. 

“Eu acho boa por um lado, porque tantas coisas acontecendo com o meio ambiente, principalmente, porque o pessoal joga as coisas e não cuidado e acabam caindo no rio essas sacolas e prejudica muito os animais. Então, eu acho bom. O valor da sacolinha está até bom, mas têm lugares em que é mais caro”, relata a dona de casa.

Do outro lado do balcão, os  comerciantes adiantam o que podem para não serem pegos desprevenidos com a nova regra. Na rede de supermercados DB, por exemplo, que ainda não faz a cobrança das sacolinhas plásticas, mas deve parar de fornecer o produto a partir do dia 1º de outubro, o investimento tem sido nas campanhas para o estímular a população para reduzir o uso de plástico. 
 
De acordo com a gerente de recursos Humanos da rede varejista, Elane Medeiros, o destino deste tipo de resíduo já é monitorado na empresa e uma campanha interna tem ofertado ao consumidor a preferência pelas caixas de papelão, o que na prática tem rendidos resultados positivos para o meio ambiente e para redução de gastos com as sacolas de plástico. 

“Isso já deu para gente uma economia de mais de 5 milhões de sacolas.  Além disso, nós já inserimos na programação a sacola retornável que também é uma sacola robusta. Na operação quando falta caixa a gente já vê que o cliente já está exigindo a caixa de papelão, porque realmente é o meio mais seguro para transportar os produtos mais pesados”, declarou a gerente.  

Outras capitais

Dentre as 26 capitais brasileiras, ao menos 13 possuem algum tipo de legislação para reduzir o consumo de plástico, seja por imposição do uso de sacos biodegradáveis ou aplicação de multa para quem distribuir o produto para os clientes. 

São elas: Aracaju, Belo Horizonte, Distrito Federal, Curitiba, Florianópolis, Goiânia, Palmas, Recife, Rio de Janeiro, São Luís, Terezina , Vitória e São Paulo, esta última com resultados práticos conseguiu  reduzir 70% da circulação de sacolinhas.

Em Manaus, a preocupação se amplia apesar do atraso para a criação de leis voltadas para o cuidado ambiental, na capital rodeada pela floresta Amazônica. Um estudo produzido por um grupo de pesquisadores do Laboratório de Ecologia e Conservação da Universidade Federal do Pará, por exemplo, revelou que cerca de 98% dos peixes coletados em nascentes e rios amazônicos estavam contaminados com plástico.

A prefeitura não tem uma estimativa da quantidade de plástico recolhida na coleta domiciliar ou mesmo da retirada de rios e igarapés da região. 
De acordo com a Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulp), diariamente, mais de 27 toneladas de lixo são retirados das águas, grande parte deste material - como garrafas pets, descartáveis e resíduos domésticos, materiais que poderiam ser reciclados.   

Relato 

A dona de casa Patrícia Dantas defende uma atitude mais consciente na manipulação de embalagens pláticas. “Sempre  aderimos a não pegar muita embalagem plástica. Sempre preferimos a reciclagem. A gente trás de casa a sacola. A gente já é cliente daqui e normalmente  não procura, mas sempre tentamos manter essa rotina. A gente nunca pensa no amanhã, né?”, afirmou a dona de casa Patrícia Dantas, ao sair de um supermercado de Manaus.  Ela ressaltou a importância de um consumo consciente e sustentável de forma que as futuras gerações também possam usufruir dos  recursos naturais. “A gente tem mania de viver sempre o hoje e a gente tem que pensar um pouco mais no amanhã. A ecologia do mundo é fundamental para  nossa sobrevivência, até porque a nossa geração vai passar, nós vamos passar, e quem vai assumir é uma geração futura, os filhos, os netos e é sempre bom a gente passar essa consciência”, ressaltou.

 

PGM e Semmas discordam

A prefeitura de Manaus, por meio da Procuradoria Geral do Município, informou por meio de nota, que “a Lei n. 485/21,  já está em vigor, não precisando de regulamentação (edição de decreto), por ser dotada de comandos normativos autoaplicáveis”. 

Portanto, de acordo com a PGM, a aplicação da lei   é imediata, mesmo sem a definição de regramentos sobre quem serão os “agentes” do município que irão trabalhar para que a regra seja seguida.  

Visão diferente da Secretaria de Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) que também disse por meio de nota que “a lei tem uma questão técnica-operacional que não pode ser atendida, que é o prazo para implementá-la prevista para o dia 30 de setembro próximo”.

De acordo com a pasta, não foram considerados os procedimentos habituais dos estabelecimentos comerciais que costumam  fornecer sacolas plásticas e estabelecem prazos contratuais com seus fornecedores. 

“Existem as tratativas no âmbito do Comitê Estadual de Resíduos Sólidos, instituído no contexto da Lei Estadual 4.457/2017 e da Política Nacional de Resíduos, que também não foram consideradas. Portando, a Semmas está discutindo internamente a regulamentação dessa lei, afinal não há previsão na Lei Municipal n° 605/01 para as penalidades indicadas”, concluiu Semmas na nota.
 

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