Sexta-feira, 19 de Abril de 2019
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RECURSOS DA UEA

Lei que dividia recursos da UEA com outros setores da gestão pública é revogada

A partir da publicação, os recursos serão aplicados exclusivamente na Universidade do Estado do Amazonas


30/08/2017 às 12:42

A Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) aprovou nesta quarta-feira (30), a revogação da lei que permitia que todo o superávit orçamentário da Universidade Estadual do Amazonas fosse aplicado em outros setores da gestão pública. A partir da publicação, os recursos serão aplicados exclusivamente, na UEA.

O artigo 6º da lei 3022/2005, permitia que todo superávit orçamentário da UEA fosse aplicado em educação, saúde, infraestrutura básica, econômica e social.

Em julho deste ano, a ALE-AM havia aprovados duas emendas, apresentadas pelos deputados Luiz Castro (Rede) e Dermilson Chagas (PEN), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), previam a retomada da autonomia financeira à UEA. No entanto, a medida precisava ser proposta pelo Governo do Estado. Na ocasião, o reitor da UEA, Cleinaldo Costa, tratou a aprovação das emendas como uma medida história.

O reitor havia tornado pública a situação de risco financeiro da instituição.  O portal A CRÍTICA teve acesso a gravações que mostram que o assunto já vinha sendo debatido junto à comunidade acadêmica e ao Governo do Estado desde o ano passado, sem avançar.

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