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DISTRIBUIDORAS DE ENERGIA

Leilão da Amazonas Energia deve ocorrer no dia 30 de agosto, diz BNDES

O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) suspendeu, na última terça-feira (17), a liminar movida pela Associação dos Empregados da Eletrobras (Aeel) que impedia o leilão das distribuidoras da Eletrobras 18/07/2018 às 19:33 - Atualizado em 18/07/2018 às 19:42
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Foto: Divulgação
Antônio Paulo Brasília (DF)

O Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) divulgou ontem comunicado com a retomada do leilão das seis distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras localizadas nas Regiões Norte e Nordeste que estava previsto para ocorrer no próximo dia 26 de julho. Com a exceção da Companhia de Energia do Piauí (Cepisa), que manterá o calendário previsto no edital, e da Companhia Energética de Alagoas (Ceal), suspenso por decisão judicial, o leilão da Amazonas Energia, Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre) e Boa Vista Energia/Roraima deverá ocorrer em 30 de agosto de 2018. O calendário com as novas datas ocorre após decisão da Justiça.

Na última terça-feira (17), o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), desembargador federal André Fontes, suspendeu a liminar da 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro, movida pela Associação dos Empregados da Eletrobras (Aeel), que impedia o leilão das distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras.

De acordo com o comunicado do BNDES, será mantido o cronograma original do Edital nº 2/2018, do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), apenas para o leilão da Companhia Energética do Piauí (Cepisa) com algumas alterações como a divulgação das respostas aos esclarecimentos solicitados (18/7); entrega de declarações, documentos de representação e garantia de proposta, proposta econômica e documentos de habilitação das empresas interessadas na Companhia Energética do Piauí (23/7 das 9h às 12h); no dia 24 de julho às 17h ocorre o encerramento da Sala de Informações e o leilão no dia 26 de julho.

“Em relação a Centrais Elétricas de Rondônia, Companhia de Eletricidade do Acre, Boa Vista Energia S.A. e Amazonas Distribuidora de Energia S.A., será divulgado novo cronograma detalhado nos próximos dias, de forma que o leilão seja realizado no dia 30 de agosto de 2018. Com relação ao leilão da Companhia Energética de Alagoas, o mesmo encontra-se suspenso em virtude de decisão judicial no âmbito da Ação Cível Originária n° 3.132/DF”, diz o comunicado.

Sobre a decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, de 27 de junho deste ano, que proibiu a venda do controle acionário de quaisquer empresas estatais sem autorização específica do Poder Legislativo, a assessoria do BNDES disse que não pode ser manifestar sobre a decisão. Na liminar da última terça-feira, o presidente do TRF-2 entendeu que a decisão do ministro Lewandowski não impede a privatização das empresas. Na decisão, o juiz aceitou os argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU) e reforçou que há previsão legal para a venda das distribuidoras.

Aprovação na Câmara

Com metade da bancada do Amazonas ausente e quatro votos contrários, o plenário da Câmara dos Deputados concluiu na última terça-feira (10) a aprovação do Projeto de Lei 10332/18, do Poder Executivo, que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras. Uma emenda do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) foi incorporada ao texto para conceder gratuidade da tarifa de energia elétrica a famílias de baixa renda no consumo mensal de até 70 kWh. O custo deverá ser suportado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A emenda é semelhante ao texto que constava do projeto de lei de conversão da MP 814/17. A proposta foi enviada ao Senado.

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