A licitação que irá escolher os 120 permissionários do sistema de transporte coletivo em micro-ônibus Executivos e os 200 do sistema Alternativo que está parada há nove meses, desde que o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE) a suspendeu, irá ser retomada nos próximos dias.

A informação é do diretor da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), Pedro Carvalho, feita ontem em coletiva com a imprensa, na sede do órgão, no bairro  Adrianópolis, Zona Centro-Sul.

Pedro Carvalho disse que até o final da próxima semana o Edital seja relançado contendo as adequações indicadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), quanto aos critérios de classificação da concorrência pública, no próximo dia 23 de fevereiro.

Critérios

O superintendente esclarece ainda que serão retirados dois critérios de classificação da concorrência pública. “Havíamos colocado a idade e o tempo de habilitação do condutor como itens que serviriam para pontuar os que se classificariam na primeira fase. Esses dois critérios não irão mais constar no novo edital, para atendermos a deliberação do TCE”, disse Carvalho.

Sobre o edital

Ainda de acordo como superintendente, o Edital ficará 45 dias disponíveis para a devida aquisição. Já as pessoas que adquiriram o Edital anterior podem obter, sem nenhum custo, um novo CD com o Edital republicado.

Quanto aquele que pretendem participar do certame licitatório pela primeira vez, pode adquirir a mídia (Edital) no valor de R$ 50 na sede operacional da SMTU, na avenida Torquato Tapajós, 313, Flores, como na administrativa, na rua Macéio, 580, Adrianópolis.

A retirada do documento somente poderá ser feita na sede administrativa do órgão, no horário de 8h às 14h com a apresentação de cópia do DAM (Documento de Arrecadação Municipal) e do comprovante de pagamento anexo.

Proposta

 De acordo com a SMTU, a  licitação será conjunta, com 120 permissões para o transporte executivo e 200 para o alternativo, devendo o licitante optar por apenas um dos modais no momento em quer for entregar as propostas.

Certame suspenso por prática ilegal

Em abril do ano passado, baseado nas representações que culminaram com a suspensão da licitação, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Lúcio Albuquerque, identificou irregularidades na Concorrência Pública da SMTU, entre elas o critério de julgamento da proposta técnica, que envolve idade do condutor, experiência, pontos de infração de trânsito, tempo de CNH entre outros, e votou pela suspensão imediata.

Ingressaram com representações junto ao TCE a Cooperativa de Transporte Executivo, Alternativo Especial e Fretamento de Manaus (Manauscooper); Cooperativa de Transporte Executivo de Manaus (Cooptrem), Federação das Cooperativas de Transporte do Estado do Amazonas (Fecootram); Cooperativa de Transporte Alternativo, Coletivo e Urbano do Estado do Amazonas (Cooptaf) e o empresário Rômulo Oliveira da Silva.

A medida cautelar foi emitida no dia 2 de abril. O pleno do TCE concedeu um prazo de 15 dias ao superintendente da SMTU, Pedro Carvalho, e ao presidente da Comissão de Licitação da SMTU, Fabrício Oliveira, para que se manifestassem a respeito das falhas apresentadas, sob pena de ter todo o certame cancelado. Carvalho disse que no dia 10 de abril a secretaria enviou ao TCE os esclarecimentos solicitados.