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Manaus
SOB SUSPEITA

Licitações e contratos no fim de mandato de Amazonino Mendes preocupam deputados

Deputados de oposição questionam processos licitatórios lançados pelo governo Amazonino às vésperas do final da gestão 20/11/2018 às 02:39 - Atualizado em 20/11/2018 às 08:30
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epartamento Estadual de Trânsito do Amazonas contratou sem licitação, por R$ 1,05 milhão, a empresa AMP da Cunha para fazer manutenção predial, segundo publicação do Diário Oficial do Estado Márcio Silva: 3/jun/2018
Geizyara Brandão Manaus (AM)

No apagar das luzes do governo de Amazonino Mendes (PDT) estão sendo realizadas contratações de vulto, algumas sem licitação, como foi o caso da dispensa do processo em relação à manutenção predial do Departamento Estadual Trânsito Amazonas (Detran-AM) no valor de R$ 1,05 milhão, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) da última quarta-feira.

Está prevista para ocorrer na primeira semana de dezembro a modalidade de licitação por tomada de preço para a contratação de empresa para executar a recuperação da estrada de Balbina, em Presidente Figueiredo, para atender a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra). Assim como será realizada, dez dias antes do fim do ano, a licitação para manutenção elétrica, de iluminação, pintura e recuperação asfáltica da Ponte Rio Negro.

O deputado estadual Adjuto Afonso (PDT) afirmou que as ações são a continuidade do governo de Amazonino. “O governo tem que governar até 31 de dezembro, isso é fato”, enfatizou o parlamentar.

Já para o deputado Serafim Corrêa (PSB), as licitações do final de mandato são um “grande equívoco” e que deveria chamar a atenção dos órgãos de controle do Estado. “A minha expectativa é que o Ministério Público de Contas tome uma atitude, porque isso é fim de festa, fim de feira. Não se justificam essas licitações agora. Eu vejo isso com muita preocupação, porque os órgãos de controle, que deveriam estar atentos, estão fazendo cara de paisagem”, disse.

De acordo com o deputado, é preciso focar na transição ao invés de gerar despesas para o próximo ano. “Terminou o mandato, tem que fazer a transição. Isso que tem que ser feito. É isso que o Temer está fazendo e não é isso o que está sendo feito aqui. Fica parecendo que o Amazonino ganhou a eleição e que vai continuar  ‘ad aeternum’ como governador do Estado. Ele perdeu a eleição”, lembrou Corrêa.

“Isso é brincadeira”, destacou o deputado estadual Sidney Leite (PSD). Segundo o parlamentar, como falta “menos de um mês” para o fim do governo, as licitações não poderiam ser realizadas. “Além disso, tem que ter orçamento e dinheiro. O que não tem. E o pior são essas dispensas de licitação. Isso mostra claramente que é para favorecer aliados e engessar o novo governo”, salientou, pontuando que o novo governo pode revogar contratações.

Líder do governo na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), Dermilson Chagas (PP) ressaltou que as licitações devem ter as justificativas analisadas “friamente”, se “são ou não essenciais”. “Eu acredito que sim, precisa da cautela. É fundamental nesse momento porque cada gestor que sair da pasta agora, futuramente responderá pelos seus atos. Hoje, o embaraço jurídico é altíssimo para essas pessoas”, afirmou o parlamentar. 

 O que diz a lei

As dispensas de licitação são baseadas na Lei nº 8.666/ 1993. Dentre as normas, a lei “preceitua ser dispensável a licitação no caso de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo”.

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