Terça-feira, 19 de Novembro de 2019
Manaus

Liminar suspende eleição para nova direção do Sindicato dos Rodoviários em Manaus

A ação é de autoria do candidato à presidência da entidade, Wanderley Bonfim de Melo. O descumprimento da decisão pode acarretar em multa de R$ 10 mil aplicada ao presidente da Comissão Eleitoral do Sindicato, Hailton Ferreira Lima, em favor do autor da medica cautelar no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11ª)



1.jpg Josildo Oliveira, presidente do sindicato dos Rodoviários, diz que vai recorrer da decisão
25/03/2013 às 16:55

A Justiça do Trabalho determinou, no último dia 19, em caráter liminar (decisão provisória), a suspensão da eleição para a nova diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Manaus, programada para a próxima quarta-feira (27/03), sob a justificativa de irregularidades no edital do processo.

A ação é de autoria do candidato à presidência da entidade, Wanderley Bonfim de Melo. O descumprimento da decisão pode acarretar em multa de R$ 10 mil aplicada ao presidente da Comissão Eleitoral do Sindicato, Hailton Ferreira Lima, em favor do autor da medica cautelar no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11ª).



O autor alega que o edital para as eleições foi publicado sem considerar as observâncias e formalidades estabelecidas pelo estatuto da entidade. No edital consta que, em caso de empate, no dia seguinte, 28 de março, deverá ser realizada nova eleição.

Contudo, alega Wanderley, o Estatuto Social do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Manaus, em seu artigo 75, prevê a realização de nova eleição em caso de empate em 15 dias e não no dia seguinte.

O Estatuto prevê, ainda, que no dia da eleição, ao final da apuração, o presidente da mesa deve proclamar eleita a chapa que obtiver maioria absoluta de votos. Na falta de quórum (maioria absoluta ativa na votação), deverá, sim, haver nova eleição no dia seguinte (artigo 75). O detalhe também não é citado no edital.

A suspensão da eleição foi uma decisão da juíza da 19ª Vara do Trabalho de Manaus, Samara Christina Souza Nogueira. Segundo a assessoria do TRT, por se tratar de uma decisão liminar, ela é válida apenas até a deliberação do processo, cabendo, inclusive, recurso da decisão. O processo ainda está em fase de instrução e as partes devem se manifestar a respeito em breve. Não há previsão para o julgamento do mérito.

O presidente do Sindicato, Josildo Oliveira, informou que irá recorrer da decisão e que as questões apontadas por Wanderley Bonfim “são problemas de interpretação”. Ele informou, ainda, que publicará, na próxima terça-feira (26/03), uma errata em um jornal de grande circulação. “A única coisa que tem diferente é que, se não houver quórum, a eleição será dois dias depois (e não no dia seguinte, como prevê o estatuto). Ele (Wanderley) é candidato e está desesperado porque sabe que não vai ganhar. Não há nada de errado no edital e vamos provar isso à magistrada (autora da decisão)”.

Estão inscritas no processo eleitoral quatro chapas. Caso ocorra a eleição, a nova direção ficará à frente da entidade pelo próximo quatriênio (2013/2017).



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