Domingo, 05 de Dezembro de 2021
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LOA e PPA chegam à Câmara de Manaus; CCJ e Cfeo devem começar análise

Primeiras peças orçamentárias da gestão do prefeito David Almeida (Avante) foram encaminhadas nesta segunda-feira (25) pela Prefeitura de Manaus. Aumento é de 28% comparado ao último ano



show_show_cmm_A36B6CAC-031A-4B90-8751-48659A47B48D.jpg Foto: Divulgação
25/10/2021 às 18:05

A Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA), as primeiras peças orçamentárias da gestão do prefeito David Almeida (Avante) foram encaminhadas nesta segunda-feira (25) para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (Cfeo) da Câmara Municipal de Manaus). 

A LOA, encaminhada na última sexta-feira (15) à CMM, prevê despesas e receitas de R$ 7,1 bilhões para 2022. Um aumento de 28% comparado com o orçamento aprovado na legislatura anterior da CMM para este ano. Tanto a LOA quanto o PPA tramitarão apenas nessas duas comissões temáticas.



A CCJ faz a análise de constitucionalidade, mas não entra no mérito financeiro. Já a Cfeo vai fazer o debate orçamentário, sugerir mudanças e abrir prazo para que os 41 vereadores possam emendar  orçamento, reservando recursos para políticas públicas e organizações sociais sem fins lucrativos através de emendas impositivas. 

Só para emendas impositivas foram reservados R$ 42,5 milhões, cada vereador pode indicar até R$ 1,037 milhão. 

O Plano Plurianual é um planejamento de médio prazo que leva em conta os próximos quatro anos. O PPA de 2022 a 2025 prevê que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) vai receber, em média, nesses quatro anos o menor orçamento dentre as secretarias da prefeitura: R$ 17,1 milhões.

Saúde e Educação representam 43,61% do orçamento de 2022. A receita para publicidade administrada pela Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) é de R$ 87,4 milhões, mais que o triplo da reservada para Fundação de Apoio do Idoso Doutor Thomas, que vai receber R$ 20,2 milhões.

A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) tem a menor previsão orçamentária entre todas as secretarias municipais, com R$ 17,7 milhões. No primeiro semestre, os vereadores aprovaram o fim da licença ambiental para templos religiosos. À época, o secretário da Semmas, Antonio Ademir Stroski, minimizou o impacto da arrecadação e disse que a inexigibilidade vai ter efeito “insignificante”.

No dia 17 de junho, o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC), órgão da estrutura do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) sugeriu que David Almeida vetasse a lei aprovada na CMM. Até o momento, Almeida ainda não sancionou a lei que livra igrejas da obrigatoriedade da licença ambiental.

Depois da Semed, Semsa e Semef, os secretários Sabbá Reis da Secretaria de Limpeza Pública (Semulsp), o vice-prefeito Marcos Rotta (sem partido), que acumula a função de secretário de infraestrutura e a diretora-presidente da Manaus previdência Daniela Benayon vão gerir mais de 1,2 bilhões, 17,4% do orçamento.

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