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Manaus
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Mais de 1,2 mil pedidos de Medidas Protetivas foram registrados em Manaus durante 2018

Média mensal de pedidos deste ano já corresponde a quase o dobro da marca de 2017. As medidas protetivas podem proibir o agressor de entrar em contato com a vítima, conforme a Lei Maria da Penha 09/03/2018 às 18:42 - Atualizado em 09/03/2018 às 23:06
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Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
acritica.com* Manaus (AM)

A média mensal de pedidos de Medidas Protetivas de Urgência registrada este ano nos Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra Mulher (JECVDFM), na cidade de Manaus, este ano está em 640,5. O número corresponde a quase o dobro do que entrou no Judiciário em 2017, cuja média foi de 343,4 por mês.

Os dados foram extraídos do relatório estatístico do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e a média de 640,5 refere-se aos números de janeiro e fevereiro de 2018.

As medidas protetivas, conforme a Lei Maria da Penha (11.340/2006), podem resultar no afastamento do agressor do lar conjugal, a fixação de um limite mínimo de distância do agressor em relação à vítima e seus familiares, e na suspensão da posse ou restrição do porte de armas, se for o caso.

O agressor também pode ser proibido de entrar em contato com a vítima, seus familiares e testemunhas por qualquer meio ou, ainda, deverá obedecer à restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço militar.

De acordo com a lei, o juiz pode determinar uma ou mais medidas em cada caso, podendo ser substituídas a qualquer tempo por outras de maior eficácia, sempre que os direitos reconhecidos pela Lei Maria da Penha forem violados.

Durante todo o ano passado, foram registradas 4.120 medidas protetivas pelos Juizados “Maria da Penha”, como são mais conhecidos os JECVDFM. Somente nos dois primeiros meses deste ano, 1.281 pedidos de medida protetiva entraram no Judiciário estadual.

“É importante explicar que a medida protetiva tem natureza cautelar, não é um processo judicial, e, dependendo da gravidade, o juiz pode requisitar auxílio da força policial para assegurar que a medida protetiva seja executada”, explicou a juíza Elza Vitória de Mello, subcoordenadora do Comitê Estadual da Mulher em Situação de Risco do TJAM.

Final de ano com número elevado de pedidos

No plantão criminal do TJAM, da última semana de dezembro de 2017, dos 204 processos recebidos, 164 eram solicitação de medidas protetivas em favor de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na capital. Um dado considerado alto pelos juízes plantonistas.

A maioria das medidas pedia o afastamento do agressor do lar conjugal e também a proibição de aproximação da vítima e manutenção do contato.

Numa situação de violência, a mulher pode procurar um Distrito Integrado de Polícia (DIP) mais próximo ou a Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher, localizada na rua Mário Ypiranga Monteiro, 3.395, Parque Dez de Novembro - telefone (92) 3236-7012. Ou ainda a unidade do bairro Cidade de Deus, na Rua Santa Ana, s/n, anexo ao 13º DIP - telefone: (92) 3582-1610.

Descumprimento de medida protetiva será crime

Na última quarta-feira (7), o Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC 4/2016) que torna crime o descumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, estabelecendo pena de detenção de três meses a dois anos para quem desobedecer a determinação do juiz. A matéria, de iniciativa do deputado federal Alceu Moreira (PMDB-RS), segue agora para sanção do presidente da República.

Dados da violência

Também nesta semana, a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas encaminhou relatório ao Poder Judiciário com dados sobre a violência contra a mulher, criança e adolescente e o idoso na capital amazonense. O levantamento aponta 21.977 registros de mulheres vítimas de violência na área urbana de Manaus entre janeiro de 2017 e 20 de fevereiro deste ano, sendo que os meses de agosto, novembro e outubro figuram com o maior número de casos.

*Com informações da assessoria de imprensa.

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