Domingo, 08 de Dezembro de 2019
LEI

Manaus registra 13 mil casos de violência doméstica apenas este ano

Em treze anos da Lei Maria da Penha, aumentaram os casos de denúncias. A titular da Delegacia da Mulher explica que esse tipo de crime acontece em todas as classes sociais e religiões



aagora_agorinha_choro_9884B654-30C6-40B5-89FE-397166EB681C.JPG Só na Delegacia da Mulher foram registrados 4,3 mil boletins de ocorrências. Foto: Arquivo AC
07/08/2019 às 09:17

Todo agressor de mulher é covarde. A afirmativa é da titular da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DECCM), Deborah Mafra.  De acordo com a delegada, o número de denúncias de violência doméstica vem aumentando a cada ano que passa porque as mulheres, respaldadas pela Lei Maria da Penha que hoje completa 13 anos, se sentem mais seguras para denunciar seus algozes. A delegada explicou que esse tipo de crime acontece em todas as classes sociais e religiões e não é apenas praticado pelo marido e companheiro.

Segundo Deborah Mafra, até ontem, 4.370 mulheres que foram vítimas de violência doméstica neste ano foram à DECCM registraram o Boletim de Ocorrência (B.O) na unidade. A Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM) contabiliza um total de 13 mil registros desse tipo de crime em todas as delegacias de Manaus, 11% a mais que o mesmo período no ano passado, que registrou 24,5 mil casos.



De janeiro a julho deste ano, de acordo com os números da SSP-AM, o crime de ameaça somou 3.657 registros, seguido do de injúria, com 3.540, já as vias de fato foram 1.553 casos, lesão corporal 1.499, só em Manaus. Outros números estão relacionados aos demais crimes de menor potencial.

“Nós temos registrado casos de filhos que estão agredindo as suas mães, pais que agridem filhas e o que está chamando a atenção são os casos de violência doméstica de duplas homoafetivas que é semelhante aos de marido e mulher e muitas vezes até pior”, disse a delegada.

Conforme Deborah Mafra, os agressores aparentemente são pessoas de bem diante da sociedade, é o colega de trabalho, de escola, o “gente boa”, mas que dentro de casa é violento.  “Ele só é machão dentro de casa. O homem violento só agride vulnerável, como as mulheres, as crianças e os idosos, que não têm a mesma força física que ele tem”, explicou.

O homem agressor, quando é chamado à delegacia e fica frente à delegada, dificilmente assume ter agredido a vítima. Inicialmente ele nega. Quando o exame de corpo de delito prova a agressão, ele diz que foi ela que se bateu para incriminá-lo.

“É muito difícil o homem que chega aqui e confirma que bateu. Ele diz que ela é louca. O interessante é que a mulher já chega chorando pedindo para não prendê-lo e que apenas conversássemos com ele ou desse um susto, mas hoje nós não só conversamos como instauramos inquérito policial”, disse a delegada.

“Hoje se faz o B.O, solicita-se as medidas protetivas, se assim ela quiser, mas o inquérito vai ter nos casos crimes de ameaças e injúria, que é de representação da vítima, que ela tem o direito de falar que não quer”.

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Cristina Ferreira

Manicure, nome fictício

“Eu vim hoje à delegacia porque não mais ser agredida pelo meu companheiro. Ele é 2º tenente do Exército aposentado e, toda vez que  arruma uma mulher na rua, eu não posso reclamar nada que ele fica violento e me bate. Nós vivemos juntos há nove anos, temos uma filha de três anos. Moramos na casa de uma filha dele e agora ele quer me jogar na rua com a minha filha.  Esta é a segunda vês que eu o denuncio nesta delegacia. Da primeira vez eu retirei a queixa porque os parentes dele pediram, já que é um idoso de 72 anos de idade. Ele também chorou muito e  disse que não ia mais me agredir. Há três dias, eu reclamei  pelo fato dele estar com mulher na rua e ele voltou a me bater com as mãos e até com pau. Desta vez não tem mais volta, eu não quero mais voltar para casa pra viver com ele. Estou me sentindo segura e protegida  com a Lei Maria da Penha. O que eu preciso é um lugar pra eu ficar e o sustento de alimentação para a nossa filha até eu arrumar um trabalho”.

Importância da Lei

A delegada Deborah Mafra destaca a importância da Lei Maria da Penha para as mulheres que viviam em casa sofrendo violência. De acordo com ela, o maior impacto da lei, primeiramente, foi a proteção integral à mulher, que antes apanhava e quando não aguentava mais ela denunciava à polícia que tinha apanhado.

Na delegacia, era dado um tratamento dentro do Código Penal, os ritos eram o que tinha na lei nº 9.099/1995 e nada era feito no sentido de ampará-la para que ela não sofresse mais abusos. A mulher então fazia exame de corpo de delito e era chamada para fazer um termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

O TCO era mandado para o juizado especial e, quando chagava lá, tinha a transação penal, a vítima era colocada de lado e o agressor, quando sentenciado, prestava serviço à comunidade, dava cestas básicas, no máximo. A vítima voltava para casa junto com o agressor. Nada acontecia, mesmo que tivesse sido preso em flagrante.

Inquérito e prisão

Segundo a delegada, a lei trouxe a mudança de rito processual, trazendo segurança e liberdade para a mulher. “Quando a Lei Maria da Penha entrou no ordenamento jurídico, a primeira inovação que ela trouxe foi que fazer dos crimes antes amparados pela lei nº 9.099 deixaram de ser tratados como contravenção”.

Hoje, com a Maria da Penha, faz-se inquérito policial e prisão em flagrante, indo o agressor para a cadeia após passar pela audiência de custódia. “Para a violência doméstica, uma violência drástica, a Lei Maria da Penha trouxe um avanço e muito grande nesse sentido”, disse a delegada.

De acordo com Mafra, a lei está levando a mudança de comportamento dos homens agressores. A delegada explica que a lei pouco mais de uma década e que antes o homem e o machismo estiveram em alta, com eles mandando e a elas, obedecendo. A partir do dia 7 de agosto 2006, o Brasil começou a refletir sobre a violência doméstica sofrida pela mulher, calada, dentro de casa.

Repórter de A Crítica

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