Quarta-feira, 11 de Dezembro de 2019
LEVANTAMENTO 2019

Mais de 3 mil medidas protetivas foram solicitadas a mulheres vítimas de violência

Instrumento visa distanciar agressor para preservar integridade física da vítima. Balanço inclui os seis primeiros meses do ano



show_1247022_1C3364AA-8AEA-4281-B5C4-29DF6CE184B7.jpg Foto: Antonio Menezes/Arquivo AC
19/09/2019 às 16:43

Nos seis primeiros meses do ano, 3.192 medidas protetivas foram deferidas pela Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DECCM), da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM). A medida é um instrumento para distanciamento do agressor e preservação da integridade física das vítimas.

Segundo a delegada Débora Mafra, responsável pela Delegacia da Mulher do Parque 10, na Zona Centro-Sul de Manaus, a aproximação de agressor e vítima, mesmo com consentimento, pode gerar prisão em flagrante, visto que a medida protetiva está sendo descumprida. Para reatar o relacionamento, é preciso pedir na Justiça a suspensão.



Assim como a violência contra a mulher é ampla e têm muitos ciclos, existem diversos mecanismos que colaboram para que as vítimas estejam protegidas dos seus agressores, de acordo com Mafra. Uma delas é a Casa Abrigo, que recebe a mulher se ela não tiver para onde ir, até que as medidas protetivas sejam deferidas pelo juiz. O prazo para atendimento da notificação é de 48 horas.

“A importância da medida protetiva é assegurar à vítima a ausência da violência, retirá-la da violência com garantia. Na verdade, também está combatendo tanto a violência como o feminicídio, porque se você deixar a vítima junto com o agressor, pode ser muito grande o risco de ela ser morta”.

Serviço psicológico 

O Serviço Assistencial e Psicológico Emergencial às Vítimas de Violência (Sapem), oferecido pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), acompanha e verifica o que a vítima necessita.

“Nesses casos, a Sejusc tenta ver um jeito de ela fazer um curso profissionalizante. Se a família dela mora em Borba, ela quer ir embora para lá, arrumamos a passagem. Tudo isso esse grupo faz. São várias garantias de políticas públicas que fazem com que ela se sinta mais segura para denunciar”, explicou.

Ronda Maria da Penha

Por meio da Polícia Miliar do Amazonas (PMAM), a Ronda Maria da Penha começa a fazer o acompanhamento, visitando a vítima. Se ela estiver sofrendo risco de vida, por exemplo, recebe a visita dos policiais militares. A Ronda também acompanha se ela precisa de algo, como pedir a prisão preventiva, caso ele esteja descumprindo a medida, e faz o acompanhamento da mulher de volta à Delegacia.

Alerta Mulher

Baixado no celular da vítima, o aplicativo da Sejusc, em parceria com a Secretaria de Segurança Pública, é utilizado quando ela está em perigo. Quando o botão é acionado, a Polícia Militar vai até a solicitante para proteger e levar o agressor em flagrante.

Denúncias

Em casos de violência contra a mulher, ligue para 181, disque-denúncia da SSP-AM. Nas situações de emergência é preciso contatar o 190.

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