Segunda-feira, 16 de Setembro de 2019
Manaus

Mais de R$ 24 milhões no orçamento do TJAM

Deputados votam nesta terça-feira (8) na ALEAM o projeto de lei que, pela segunda vez, aumenta o orçamento do Tribunal de Justila do Estado



1.jpg Na quinta-feira (3), o desembargador Ari Moutinho, mais o corregedor da corte, Yêdo Simões, foram recebidos na ALEAM
07/10/2013 às 07:34

“Eu penso o seguinte: a Assembleia tem um porcentual de orçamento destinado a custear as suas necessidades e não para custear as necessidades do Tribunal de Justiça”.

A declaração do presidente da Comissão de Ética da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), deputado Vicente Lopes (PMDB), deixa transparecer o desconforto dos deputados que deverão votar amanhã o projeto de lei nº 309/2013 que aumenta em R$ 24 milhões o orçamento do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM).

O dinheiro será usado  para reforçar a folha de pagamento de desembargadores e servidores.

Em menos de dois anos é a segunda vez que os deputados socorrem os desembargadores. A mensagem de aumento foi enviada pelo governador Omar Aziz (PSD) no dia 26 de setembro. Na  quarta-feira estava sob regime de urgência na pauta de votação. Com a grita tanto de deputados de situação quanto de oposição pela falta de transparência na tramitação, o projeto foi retirado da pauta.

De acordo com o texto a mudança será feita na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 do Governo do Estado e vai diminuir o repasse do Poder Legislativo de 3,8% para 3,6%, além de retirar outros 0,2% do orçamento do Estado para completar o aumento de 0,4% no repasse do Poder Judiciário que subirá de 7,4% para 7,8%. Em 2014 o TJ-AM receberá de cada um R$ 12 milhões.

“Eu sempre defendi que a Assembleia tem dinheiro sobrando e que esse repasse poderia ser reduzido. Porém, que a destinação dessa redução fosse para áreas estratégicas, como a Defensoria Pública do Estado, por exemplo, dando advogado público para a população”, comentou o petista José Ricardo.

Explicações

Na quinta-feira, o presidente do TJ-AM, desembargador Ari Moutinho, mais o corregedor do tribunal, desembargador Yêdo Simões, foram recebidos pelo presidente da ALE-AM, deputado Josué Neto (PSD) e outros dez parlamentares. Na conversa, as justificativas para o aumento no orçamento do tribunal. Em resposta à reportagem, a diretoria de Divulgação do TJ-AM informou que o aumento “foi um pedido do presidente Ari Moutinho ao governador e será destinado à folha de pagamento dos novos servidores aprovados no último concurso, mas também contemplará os novos desembargadores, que devem passar de 19 para 26”.

“A priori não sou contra. Mas penso que o recurso seria melhor favorecido  para a primeira instância onde é o principal gargalo da Justiça no Amazonas. O maior erro é que o dinheiro não é para fortalecer a primeira instância mas sim para pagar dívidas e novos desembargadores”, criticou o deputado Marcelo Ramos (PSB).

Para o deputado Adjuto Afonso (PP) é preciso “arrochar” o orçamento da Assembleia, “mas apenas se for pra melhorar o sistema no interior e dotar os juízes de condições de trabalho. Não podemos arrochar para beneficar outro poder e não a população”, disse.

Em números

 332 Vagas foram oferecidas no último concurso público do  Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM. Foram  301 vagas para servidores administrativos na capital e no interior e 31 vagas para o cargo de juiz de direito substituto da carreira de magistratura com salário de R$ 19,5 mil.

 681,8 Milhões de reais é o orçamento somado da Assembleia e do Tribunal de Justiça para 2013.  O maior é o dos desembargadores com R$ 462,7 milhões, enquanto os deputados estão gastando R$ 219,1 milhões.

Saiba mais

Em 2012 o orçamento do TJ-AM passou para R$ 419 milhões depois que os deputados abriram mão de receber 4% do repasse garantido na Constituição  para receber 3,8%. À época presidia a ALE-AM o deputado Ricardo Nicolau (PSD). Segundo o TJ-AM o novo aumento “possibilitará a realização de concurso específico para o interior garantindo compromisso do presidente (Ari Moutinho) de juízes em todas as comarcas”.


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