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Manaus Ambiental ignora justiça e mantém cobrança de taxa onde não há tratamento de esgoto

De acordo com o deputado Chico Preto, a cobrança da tarifa deveria estar suspensa nas faturas que vencem neste mês, mas ele recebeu denúncias que descumprem a decisão judicial 04/07/2013 às 08:33
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De acordo com a decisão judicial, a cobrança deve ser suspensa em bairros onde não há coleta e tratamento do esgoto, como o conjunto Nova Cidade, na Zona Norte
Carolina Silva ---

Obrigada a suspender a cobrança da tarifa de esgoto em áreas de Manaus não beneficiadas com o serviço, a concessionária Manaus Ambiental tem descumprido a decisão do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Leoney Figliuolo, que determinou a suspensão. Foi o que afirmou nesta terça-feira (03) o deputado Marco Antônio Chico Preto (PSD).

Em resposta à Ação Coletiva proposta pela Comissão Permanente de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), presidida pelo deputado, o juiz determinou a suspensão da cobrança indiscriminada, considerada por ele “imoral e injusta”, em maio passado. De acordo com Chico Preto, a cobrança da tarifa deveria estar suspensa nas faturas que vencem neste mês, mas ele disse que recebeu denúncias revelando que a empresa está descumprindo a decisão judicial.

“No dia 20 de maio saiu a decisão do juiz e a empresa tomou conhecimento no dia 5 de junho. A partir desta data a empresa tinha a obrigação de tomar as providências para que nas contas seguintes não acontecesse essa cobrança”, disse o deputado.

O diretor-presidente da Manaus Ambiental, Alexandre Bianchini, no entanto, contestou a afirmação do parlamentar e disse que a concessionária não está descumprindo a decisão judicial. Bianchini disse que a Manaus Ambiental entrou com um pedido de agravo e por isso manteve a cobrança do serviço. Também contestou a sentença afirmando ter sido baseada em informações correspondentes ao ano de 2008, fornecidas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Amazonas (Arsam).

“Houve a sentença, entramos com o pedido de agravo e a sentença está suspensa. Além disso, a sentença foi dada em cima de informações não atualizadas. De lá pra cá houve investimentos e essas informações precisam ser atualizadas. Estamos aguardando ser julgado o agravo. A Manaus ambiental jamais vai deixar de cumprir uma decisão judicial”, declarou Alexandre Bianchini.

‘Decisão se cumpre’

Já o diretor-presidente da Arsam, Fábio Alho, afirmou que a análise do pedido de agravo não desobriga a Manaus Ambiental de cumprir a sentença dada pelo juiz Leoney Figliuolo. “Decisão judicial se cumpre, não se discute. A empresa tem que cumprir porque ainda não foi concedida uma decisão sobre o pedido de agravo. E já temos as informações atualizadas sobre o esgotamento sanitário na cidade”, falou.

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