Terça-feira, 22 de Outubro de 2019
Manaus

Manaus Ambiental voltará a cobrar taxa de esgoto

Decisão de primeira instância que proibia a cobrança onde não há o serviço foi derrubada na sexta-feira (13) pelo TJ-AM



1.jpg Manaus possui cobertura de 18% de serviços de esgoto, mas cobrança será feita sobre 100% dos usuários da cidade
18/09/2013 às 08:19

Um mês após começar a cumprir uma decisão judicial que a obrigava suspender a cobrança da taxa de esgoto em áreas da cidade que não têm acesso ao serviço, a Manaus Ambiental voltará a cobrar por ele a partir desta semana. O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) acatou na sexta-feira (13) passada o pedido de suspensão da liminar feito pela concessionária. O pedido foi acolhido pelo desembargador Rafael Romano.

A concessionária estava proibida de cobrar a taxa de esgoto inserida na conta de água desde maio passado. A suspensão foi determinada pelo juiz Leoney Figliuolo, em resposta à Ação Coletiva proposta pela Comissão de Gestão e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), presidida pelo deputado estadual Chico Preto (PSD).



A decisão foi contestada pela concessionária justificando que a mesma se deu com base em informações desatualizadas fornecidas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Amazonas (Arsam), pois referiam-se até dezembro de 2007 e por isso entrou com um pedido de agravo.

A Manaus Ambiental também contestou a decisão, alegando prejuízos à empresa. Em sua decisão, o desembargador Rafael Romano afirma que foi apurado que a concessionária se viu privada de mais de R$ 1 milhão referente ao mês de junho de 2013, o que totalizaria em um ano o valor de pouco mais de R$ 13 milhões.

Segundo o balanço apresentado pela concessionária ao TJ-AM, a supressão alcançaria 36% do seu faturamento. Parte da decisão do desembargador cita que “a boa e adequada prestação dos serviços públicos está diretamente condicionada às condições financeiras do prestador de serviços”.

A Manaus Ambiental informou nessa terça-feira (17), por meio de nota, que a partir desta semana, retomará a cobrança em todas as áreas da cidade. Informou ainda que possui atualmente uma cobertura de 18% do serviço de esgotamento sanitário na cidade.

Na decisão, Romano diz ainda que deve ser cobrada a taxa pelo serviço de coleta de esgotamento sanitário “porque se trata de um dos componentes que se finda na destinação final dos resíduos” e que “o usuário não pode se eximir do pagamento de uma etapa primordial de um serviço considerado universal, sob pena de colapso no sistema”.

Retroativo

A Manaus Ambiental informou que, em relação às cobranças retroativas, a mesma “irá alinhar a decisão à Arsam e ao Procon-AM”. O diretor-técnico da empresa, Arlindo Sales, chegou a informar, no mês passado, que a empresa havia suspendido a taxa em áreas que recebem o serviço, porém não estão inclusas na lista de 2007 da Arsam, pois foram atendidas após este levantamento. Sales declarou que se o pedido de agravo fosse favorável à concessionária, ela cobraria o valor acumulado nas faturas que foram emitidas sem a cobrança da taxa até o julgamento do recurso pelo TJAM.


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