Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021
Decreto municipal

Manaus estabelece meta de frequência de alunos para 14º e 15º salários de professores

Inovação foi publicada no Diário Oficial do Município desta segunda-feira e faz parte de um decreto que regulamenta programas de incentivo na rede de educação municipal



43925753334_4499b4b76b_c_0AD96987-F828-4CCE-9021-D3A3E3A3CB7A.jpg Foto: João Viana/Semcom
05/10/2021 às 16:49

A gestão do prefeito David Almeida (Avante) vai condicionar o pagamento  dos 14º e 15º salários de professores da rede municipal de ensino a quantidade de alunos que frequentam as aulas por turma. 

A inovação foi publicada no Diário Oficial do Município desta segunda-feira e faz parte de um decreto que regulamenta o Programa de Incentivo e Valorização aos servidores lotados nas unidades de ensino da Rede Municipal de Educação com melhor desempenho na Educação Infantil, no Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos.



Entre outras coisas, o decreto prevê normas para o pagamento dos salários extras conforme a faixa etária de ensino e metas que cobram o cumprimento do currículo escolar e o alcance da taxa estabelecida de desenvolvimento, além de bom desempenho em avaliações. 

O regramento cria as cartas de metas que vão ser encaminhadas às unidades de ensino com a previsão definida de resultado para cada etapa da educação primária. Segundo o decreto, que visa combater a evasão escolar, para garantir o recebimento da remuneração extra, servidores da  Educação Infantil precisarão manter a quantidade de crianças por turmas de creches, conforme a matrícula inicial.

No caso do Ensino Fundamental vão receber o 14° salário os servidores que cumprirem a meta da taxa de redução do abandono escolar definida pela Secretaria Municipal de Educação (Semed), previsto nas cartas de metas.

“Os resultados de aprendizagem dos estudantes serão aferidos por meio de instrumento próprio de avaliação para as etapas e modalidades da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos”, diz o parágrafo único do decreto.

As escolas indígenas e rurais que não obtiverem o quantitativo de estudantes suficiente para participação no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica do Ministério da Educação e Cultura (MEC) estarão elegíveis para o 14° salário.


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