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Manaus
CONTRA A VIOLÊNCIA

Manaus registra 7,4 mil casos de violência contra a mulher no primeiro semestre

Mais de 550 audiências foram pautadas pelos três juizados Maria da Penha e o objetivo foi agilizar processos de violência doméstica e familiar contra a mulher 25/08/2018 às 08:57 - Atualizado em 25/08/2018 às 09:06
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Na última quinta-feira, 15 pessoas foram presas em Manaus por cometer roubos, homicídios e feminicídios. Foto: Divulgação/PC
Karol Rocha Manaus (AM)

A violência contra a mulher é um problema social proeminente em Manaus. Só no primeiro semestre foram 7,4 mil casos registrados nas delegacias da capital. Até julho, 2,6 mil medidas protetivas foram solicitadas.

Nesse contexto, os três juizados Maria da Penha existentes na cidade atuaram a todo o vapor durante a semana com a 11º edição da Campanha Justiça Pela Paz em Casa, finalizada ontem. Mais de 550 audiências foram pautadas pelos juizados e o objetivo foi justamente agilizar processos voltados a violência doméstica e familiar contra a mulher. O balanço de audiências realizadas será divulgado na próxima segunda-feira pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM).

“Só aqui nós pautamos mais de 350 audiências. Tivemos resultados excelentes por que conseguimos entimar as partes e em sua grande maioria, atendeu o chamado. Até esta quinta-feira (ontem), nós fizemos 318 audiências e sentenciamos 564 processos”, explicou a juíza Ana Lorena Gazzineo, titular do 1º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, localizado na Cidade Nova, Zona Norte.

Alusão à lei 11340/2006

A ação desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é programada três vezes ao ano, a deste mês foi marcada pelo aniversário de 12 anos da Lei Maria da Penha. “Eu considero toda a violência doméstica muito grave. Somente com a sociedade ajudando é que nós vamos combater esses números que só crescem. Embora nós reconheçamos que a Lei Maria da Penha seja um grande avanço, ela por si só não dá conta. Precisamos da ajuda de todos e a nossa parte, nós estamos fazendo”, ressaltou a juíza.

No 2º Juizado Maria da Penha, localizado no Educandos, o mutirão teve 170 audiências pautadas. Já no 3º Juizado, que funciona no Fórum Ministro Henoch Reis, no São Francisco, teve 70 audiências pautadas.

“Esses casos precisam ser avaliados com muito cuidado por que atinge justamente a base que é a família. Os filhos quando presenciam cenas de agressão, eles tendem a repetir esses atos quando adultos, e isso, atrai mais violência. Não estamos defendemos que homem e mulher sejam iguais até por que são diferentes, biologicamente falando. Mas iguais em direitos e é isso que toda a sociedade precisa entender”, finalizoia Juíza Ana Lorena Gazzineo.

Próxima campanha está prevista para o fim do ano

As equipes multidisciplinares dos três juizados que incluem psicólogos e assistentes sociais também atuaram durante toda a semana no atendimento às mulheres e também nas ruas, com panfletagem e mobilização para chamar a atenção de toda a sociedade para a problemática. 

A próxima Campanha Justiça Pela Paz em Casa acontece na última semana de novembro, em alusão ao dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.

Semana de ações ‘fora dos autos’

A assistente social Celi Nunes Cavalcante, que atua no 1º Juizado Maria da Penha, na Cidade Nova, Zona Norte de Manaus, ressaltou que ao longo da semana foram realizadas várias ações para chamar a atenção do público.

“Estamos intensificando os trabalhos desde a semana passada. Tivemos ações nos terminais de integração e paramos o trânsito com a chamada ‘pit stop’. Entendemos que a questão da violência contra a mulher precisa ser trabalhada pela prevenção para poder trabalhar a repressão”, ressaltou. 

Celi avaliou como positivo o saldo das ações realizadas pelo juizado. “O atendimento dessas mulheres que já possuem processos aqui, houve um êxito diante do que nós pautamos, atendemos mais de 91 mulheres. É um número razoável diante dos processos que nós temos na nossa fila de trabalho”.

Casos de violência registrados 

Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP/AM), até julho, foram solicitadas à Justiça 2,6 mil medidas protetivas, por meio da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DECCM), neste ano.  

Entre janeiro e junho deste ano, foram 7.458 casos de violência contra mulheres registrados nas delegacias da capital.  O número inclui casos de estupro, feminicídio, sequestro e cárcere privado. A delegada titular da DECCM, Débora Mafra, explicou que o homem que descumprir uma medida protetiva pode ser preso. 

“Ele pode ser preso em flagrante, isso se ele for cientificado, ou seja, ele tem que estar ciente das medidas protetivas, isso precisa estar assinado. O oficial de Justiça vai atrás do réu e faz com que ele assine, a partir dessa assinatura cabe prisão em flagrante ou prisão preventiva. Na prisão preventiva, ele vai direto para o Centro de Detenção Provisório (CDP) e em flagrante vai para audiência de custódia. Não cabe fiança na delegacia descumprimento de medida, apenas a autoridade judicial poderá conceder fiança nesses casos”, explicou a delegada. 

App no combate à violência 

O “Alerta Mulher”, um aplicativo lançado pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) em parceria com a de Estado e Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), representa um dos esforços do poder público para resolver parte do problema.  Funciona como um botão do pânico em casos de ameaças e é disponibilizado às vítimas de violência doméstica antes mesmo da concessão de medidas protetivas. 

“Uma denúncia vale uma vida. Hoje, as mulheres possuem garantias que elas estarão amparadas. O agressor é retirado do lar, terá um limite mínimo fixado entre o agressor e a vítima, temos dispositivo que ele não pode de maneira alguma chegar próximo a vítima e,  ainda, o Alerta Mulher”, finalizou Débora Mafra.

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