Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020
JUDICIÁRIO

Manaus sediará evento promovido pelo CNJ sobre audiência de custódia

Além da audiência de custódia, o encontro abordará sobre alternativas penais e monitoração eletrônica. Estima-se 150 pessoas para os três dias de evento



FOTO_DIVULGA__O_TJAM_RAPHAEL_ALVES_652DA956-A3C0-420C-B59F-BCAE92AA8066.JPG Foto: Divulgaçãa/TJAM
23/01/2020 às 10:42

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do programa Justiça Presente, trará para Manaus no período de 18 a 20 de março deste ano, o 1º Encontro Regional: Altos Estudos em Audiência de Custódia, Alternativas Penais e Monitoração Eletrônica. O evento terá como anfitriões o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e a Escola Superior de Magistratura do Amazonas (Esmam).

A expectativa é que o encontro reúna 150 pessoas, entre magistrados e técnicos das equipes multidisciplinares, representando os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima, público alvo do evento. Em seguida, a agenda de encontros regionais alcançará os Estados de Sergipe, em abril; Ceará, em maio; Mato Grosso, em junho; e Rio de Janeiro, em julho, além de Brasília (DF), em agosto.



Na sala da presidência do TJAM, foi realizada a primeira reunião local para alinhar os preparativos do evento. O encontro teve a participação do coordenador estadual do Programa Justiça Presente, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ricardo Peres da Costa, e de representantes do Tribunal.

Ricardo Peres destaca que, durante o Encontro, devem ser assinados Acordos de Cooperação Técnica entre o Conselho Nacional de Justiça, o Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), o Tribunal de Justiça do Amazonas, o Ministério Público do Estado do Amazonas e a Defensoria Pública do Estado do Amazonas. 

Ele explica que esses Acordos têm a finalidade de “desenvolver ações conjuntas entre os órgãos visando a cooperação para a efetiva implementação, acompanhamento e avaliação da política de alternativas penais no Estado do Amazonas, além de instalar uma política de atenção à pessoa egressa do sistema penitenciário, concretizando, desta forma, as condições institucionais necessárias para a implementação do Escritório Social no Estado do Amazonas”.

O Escritório Social é um equipamento fomentado desde 2016 pelo CNJ, que aposta na articulação entre Executivo, Judiciário e sociedade civil para qualificar o retorno de egressos do sistema prisional à sociedade.

Conteúdo programático 

A programação do Encontro Regional inclui o conteúdo "Altos Estudos em Audiência de Custódia", que tem como público-alvo os juízes que atuam nessas audiências.

Já o conteúdo "Formação em Alternativas Penais, Monitoração Eletrônica e Audiência de Custódia" tem como público-alvo equipes multidisciplinares de Varas Especializadas em Penas e Medidas Alternativas; equipes multidisciplinares que atuam no âmbito das Audiências de Custódia; equipes de Centrais Integradas de Alternativas Penais e equipes de Centrais de Monitoração Eletrônica. 

"Esse último tópico, especificamente, destina-se à qualificação das políticas e serviços de alternativas penais desenvolvidos pelo Sistema de Justiça e o Poder Executivo; à qualificação das políticas e serviços psicossociais desenvolvidos na Audiência de Custódia; e das políticas de monitoração eletrônica a partir da articulação entre o Sistema de Justiça e o Poder Executivo", destaca Ricardo Peres. 

Ele acrescenta que a formação visa à disseminação da metodologia de acompanhamento, de acordo com o marco legal vigente, normativas do CNJ e o Manual de Gestão em Alternativa Penais do Departamento Nacional Penitenciário (Depen).

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