Quarta-feira, 26 de Junho de 2019
Casas populares

Manaus sem terras para a construção de casas populares

Militantes de movimentos por moradia querem que novo Plano Diretor contemple as Zonas Especiais de Interesse Social



1.jpg Dentro dos debates de revisão do Plano Diretor, órgãos públicos e movimentos sociais vão expor, em reunião temática, problemas e soluções para o setor de habitação em Manaus
23/09/2013 às 09:02

Lideranças comunitárias que militam na área de moradia em Manaus querem ver nas discussões de revisão do Plano Diretor desta semana temas como identificação de áreas de risco e demarcação de zonas especiais de interesse social.

Nesta segunda, como parte dos debates públicos de revisão do Plano Diretor, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) vai realizar, às 14h, uma reunião temática para discutir os problemas e soluções para o setor de habitação em Manaus.

Dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostraram que 120.846 famílias em Manaus em casas alugadas o cedidas por familiares e conhecidos.

Para Marcely Farias Freitas, membro do Movimento por Melhor Moradia, Meio Ambiente e Qualidade de Vida (M3), o déficit habitacional de Manaus pode diminuir com a demarcação de Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) em Manaus.

As Zeis são áreas demarcadas no território de uma cidade, para assentamentos habitacionais de população de baixa renda. Devem estar previstas no Plano Diretor e demarcadas na Lei de Zoneamento. Segundo Marcely, o bairro do Tarumã, na Zona Oeste de Manaus, tem faixas de terras sem uso, que o poder público pode transformá-las em Zeis.

“Nossa reivindicação é que algumas áreas do Tarumã sejam transformadas em Zeis, para que possam no futuro se tornar conjuntos habitacionais, com toda a infraestrutura”, afirmou Marcely. Para a ativista social, fora das zonas Oeste e Norte, Manaus não tem mais áreas que possam ser demarcadas como Zeis. “Na área urbana não tem mais terreno”, ressaltou Marcely.

Segundo Marcely, o M3 está apto a participar do programa do Governo Federal “Minha Casa, Minha Vida-Entidades”. Mas enfrenta dificuldades em Manaus, justamente por causa da falta de terras para propor projetos de conjuntos habitacionais para população de baixa renda.

A construção de conjuntos habitacionais em Zeis tem custo menor do que em outras áreas, de acordo com Marcely. “Aqui em Manaus a falta de terreno é que está complicando. Tem metro quadrado que custa de R$ 380 a R$ 400. Mas o Governo Federal só paga, no máximo, R$ 30 reais”, afirma Marcely.

O Programa Minha Casa, Minha Vida–Entidades, foi criado pelo Governo Federal, em 2009, com objetivo de tornar a moradia acessível às famílias organizadas por meio de cooperativas habitacionais, associações e demais entidades privadas sem fins lucrativos. Marcely disse que o M3 têm cadastrado famílias para futuros projetos que a entidade possa ser contempladas.

O processo de escolha das famílias deve ser transparente, sendo obrigatória a divulgação dos critérios de seleção. “As entidades podem se habilitar no Ministério das Cidades. Nós recebemos o protocolo do ministério e fomos à Caixa Econômica pedir habilitação”, disse Marcely.

Projetos para áreas de risco

Segundo relatório do Serviço Geológico Brasileiro (CPRM), 28.684 casas em Manaus estão localizadas em áreas consideradas de baixo, médio e alto risco.

Vinte e cinco pontos da foram considerados áreas de risco e devem receber atenção especial da prefeitura nos próximos meses, a maioria nas zonas Leste e Oeste.

Membro da Central de Movimentos Populares, Alexandre Simões, disse que além de identificar e fazer a retirada das famílias, o poder público precisa ter projetos urbanísticos para as áreas de risco. “Se tira as famílias, e não constrói nada no lugar, as pessoas que saíram ou novas famílias acabam voltando”, disse Alexandre Simões.

A CRÍTICA tentou falar com o subsecretário de habitação do município de Manaus, Danízio Elias Souza, mas ele não atendeu as chamadas para o telefone 91xx-xx45.

Além da reunião temática, a Camara Municipal de Manaus (CMM) seguirá com as audiências públicas sobre as sete leis que integram o Plano Diretor e Urbano de Manaus, às terças e quartas, sempre às 14.

A audiência desta terça-feira(24) vai tratar do Código de Obras e Edificações de Manaus, e a de quarta-feira do Código de Postura.



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