Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2020
RECEITAS E DESPESAS

Manaus terá orçamento de R$ 6,2 bilhões para exercício de 2020

Valor previsto pela Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovado nesta segunda-feira (16) pela Câmara Municipal de Manaus. Valor ficou R$ 1,1 bilhão acima do previsto para este ano



49228574698_d8f03214e1_c_88886FD6-8C6C-4DE9-B1ED-E9F0C3616DD3.jpg Foto: Divulgação/CMM
16/12/2019 às 17:12

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, no início da tarde desta segunda-feira (16), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro do Município de 2020. O documento, enviado pelo Executivo em outubro, foi aprovado com 255 emendas impositivas. O plenário rejeitou nove ordinárias. O teto da LOA que estima a receita e estipula as despesas do ano que vem ficou em R$ 6,2 bilhões, R$ 1,1 bilhão a mais que o previsto para este ano.

Os vereadores também aprovaram a revisão do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2018-2021, compatibilizando as dotações constantes nas leis orçamentárias e nos créditos adicionais. Os 41 vereadores da Casa tinham o máximo para direcionar até R$ 659 mil aos projetos de interesse parlamentar, considerando os gastos obrigatórios como educação e saúde.



Ano passado, o montante era de R$ 485 mil. Geralmente aplicadas em cultura, lazer e esporte, as emendas aprovadas receberam parecer prévio das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), dando o aval para ir ao plenário e serem enviadas à sanção do prefeito.

Dinheiro para publicidade

No momento da discussão, o vereador de oposição Chico Preto (DC) questionou o repasse de um valor aproximado de R$ 66 milhões à publicidade e propaganda da Prefeitura, criticando o alto valor para a propaganda institucional. “Em época de redes sociais, por que a Prefeitura não fala bem dela mesma gastando zero do dinheiro público?”, indagou.


Chico Preto questiona repasse para publicidade da Prefeitura de Manaus. Foto: Divulgação/CMM

Como proposta, ele quis reduzir o valor original para R$ 10 milhões, redistribuindo a diferença para projetos do Executivo como revitalização das paradas públicas. Na justificativa, ele defendeu que o orçamento para 2020 também já prevê que R$ 15 milhões sejam usados em propaganda de utilidade pública, como campanhas de vacinas, por exemplo.

Do outro lado, o líder do prefeito na CMM, vereador Marcel Alexandre (PHS), explicou que em caso de eventuais alterações na LOA, o dispositivo das emendas impositivas deve ser usado, e não das emendas ordinárias. “Nós não temos que alterar nada no orçamento, até porque a responsabilidade fiscal é do Executivo. É apenas 1% os recursos para a comunicação”, argumentou.

Modificações

No regimento interno, as emendas ordinárias servem para quando os vereadores quiserem modificar o orçamento vindo da Prefeitura, como diminuir ou aumentar recursos planejados. Já as emendas impositivas são para direcionarem um determinado valor já estipulado para áreas e projetos de interesse. Durante a votação, Chico Preto ainda tentou separar a votação dos blocos de emendas, pois as ordinárias já haviam sido rejeitadas pelas comissões técnicas, no intuito de convencer o plenário, porém não obteve êxito.

O presidente da CMM, vereador Joelson Silva (PSDB), citou o artigo 216 do regimento interno da Casa, afirmando que o pedido para a votação separada dos destaques deve ser formulado por escrito, e votado sem discussão e sem encaminhamento de votação ou declaração de voto, afastando a chance de aprovação das ordinárias. A LOA destina a maior parte dos recursos para a educação, com essa função do governo recebendo R$ 1,5 bilhão, segundo as estimativas, representando 24% do orçamento.


Joelson Silva (à esquerda) usou o regimento da casa para embasar seu posicionamento. Foto: Divulgação/CMM

Urbanismo segue em segundo lugar, com R$ 1,26 bilhão. Saúde vem em terceiro lugar, com R$ 1,05 bilhão de recursos previstos para receber.

A receita nos orçamentos fiscal e da seguridade social é 15% maior que a previsão da LOA de 2019, desconsiderada as receitas intraorçamentárias, com destaque às receitas de operação de crédito que representam incremento de 86% em relação a LOA de 2019. As projeções das receitas correntes para 2020 apontam um aumento de 7% em relação a projeção do exercício de 2019,  mesmo percentual de crescimento para a receita tributária. Nas receitas de capital prevista na LOA 2020, destacam-se as transferências de capital com um crescimento de 73% em relação a LOA de 2019. Esse incremento é proveniente do ingresso da receita de convênio

Valor sobe

Os recursos para 2020 aumentaram em 21%, comparado com o orçamento deste ano. Conforme números da Secretaria Municipal de Finanças, dos R$ 6,2 bilhões para o ano que vem, R$ 3,5 bilhões deverão provir de recursos do Tesouro Municipal. Os outros R$ 2,7 bilhões serão de fontes como repasses constitucionais estaduais e federais, além das operações de crédito.

A LOA prevê crescimento na arrecadação dos três principais impostos municipais, em relação à LOA 2019. O Imposto Sobre Serviço (ISS) deverá crescer mais de 6% chegando a R$ 773,1 milhões. Já o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), deverá arrecadar R$ 331,3 milhões, mais de 8% a mais que o previsto para este ano. O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) deverá somar R$ 56,6 milhões, mais de 7% em comparação à LOA anterior.

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Jornalista
Formado pela Faculdade Boas Novas. Pós-graduando em Assessoria de Comunicação e Imprensa e Mídias Digitais. Com passagens por outros veículos locais, hoje atua nas editorias de política e economia de A Crítica. Valoriza relatos humanizados e contos provocativos do cotidiano.

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