Sexta-feira, 03 de Dezembro de 2021
R$ 2 milhões

Manauscult defende contratos sem licitação devido 'situação emergencial'

Dispensa de licitação de R$ 2 milhões para eventos culturais foi criticada pelo vereador Elissandro Bessa (Solidariedade), nesta terça-feira (19), que denunciou suposto esquema



WhatsApp-Image-2021-02-08-at-17.44.02_4EEFA3A7-D3CA-42C8-9E4E-521E6DEA2FEA.jpeg Foto: Divulgação
19/10/2021 às 20:56

O vereador Elissandro Bessa (Solidariedade) denunciou nesta terça-feira (19), suposto esquema de compras com dispensa de licitação pela Secretaria Municipal de Cultura (Manauscult) usando como justificativa o estado de calamidade pública por da pandemia de covid-19. "Recebi denúncias que reputo gravíssimas e muito fortes contra o secretário de cultura do município. De acordo com o vereador, as denúncias foram levadas ao seu gabinete. A Manauscult defende a decisão de dispensa de licitação.

"Vários artistas encaminharam essa denúncia ao gabinete, onde a secretária de Cultura está dispensando licitações para fazer compras diretas alegando a calamidade pública com relação a covid-19", disse o parlamentar na tribuna da CMM.

Segundo ele, as supostas irregularidades foram trazidas ao seu conhecimento por artistas, e representantes do setor cultural. Diz que foram ao menos três situações no valor de mais de R$ 2 milhões.  "Já encaminhei formalmente. Estou aqui com os ofícios, que encaminhei, protocolei no Ministério Público de Contas para averiguar essas denúncias e também, no Ministério Público do nosso Estado. Também recebi várias denúncias e já apurei e, é verdade de licitações que foram concluídas, e finalizadas e canceladas posteriormente pela secretaria de cultura e depois feitas compras diretas das mesmas licitações", alegou.



O parlamentar defendeu a 'necessidade de transparência' nos contratos do setor público. "Sei que está se 'avizinhando' alguns eventos para a cidade de Manaus e precisamos ter a maior transparência possível nesses atos porque esses recursos são do povo da cidade de Manaus. Esses recursos são públicos e precisam ser aplicados da forma correta". Não passará nenhum centavo despercebido dessa secretaria em compras diretas ou licitação que passe impune enquanto o vereador Bessa estiver nesta casa", finalizou.

Em nota a Manauscult defendeu os contratos alvos da denúncia, e ressaltou que os contratos se deram devido ao cenário de 'situação emergencial'. 

Veja na íntegra a nota da Manauscult:

"A presente dispensa de licitação busca tão somente atender a situação emergencial em que se encontra a Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos – MANAUSCULT, com contratação que terá vigência por apenas 90 (noventa) dias, até que os processos licitatórios, que estão em fase de licitação desde Julho/2021, estejam concluídos e homologados. 

Ressalto que todos os requisitos exigidos pela Lei 8.666/93 estão sendo atendidos: 

1. A situação emergencial, considerando o volume grande de demanda de estrutura que atende não só eventos, como também as inúmeras ações realizadas pela Prefeitura como um todo, que demanda estrutura como: Tendas, Palco, Som, etc... 

2. A urgência de atendimento, encontram-se atendidos devido necessidade de apoio direto da Manauscult nas ações da Prefeitura como um todo. 

3. Quanto ao risco, este também resta configurado, posto que a espera pela realização e conclusão do processo licitatório poderá ocasionar maiores transtornos. Impende salientar, que a dispensa de licitação com fulcro no art. 24, IV, deve ser realizada somente para atender às necessidades emergenciais, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, nesse sentido, a pretensa contratação possui prazo de  execução de 90 (noventa) dias a contar do recebimento da Nota de Empenho, ou  seja, dentro do prazo legal", conclui a nota.

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