Quinta-feira, 27 de Junho de 2019
Manaus

Manausprev no centro de uma discussão que será decidida pela Justiça

Fundo de Previdência no palco de acusações Situação financeira do Manausprev preocupa uma população beneficiária estimada em 35,6 mil servidores municipais



1.jpg Economista Sandro Breval foi o criador e primeiro presidente do Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Manaus na gestão do prefeito Serafim Corrêa
17/09/2013 às 09:48

Criado em julho de 2005, o Fundo Único de Previdência do Município de Manaus (Manausprev) está no centro de uma discussão cujo ponto final será dado pela Justiça. De um lado está Daniele Leite, ex-diretora-presidente do fundo na gestão Amazonino Mendes (PDT). Ela afirma existir um rombo no Manausprev provocado pela administração que a antecedeu. De outro lado, Sandro Breval, gestor do fundo de 2004 a 2008, na administração Serafim Corrêa (PSB), assegura ter feito render as aplicações do Manausprev e nega os prejuízos.

Em jogo está o pagamento de aposentados e pensionistas do serviço público municipal e a perda de R$ 55 milhões da Previdência Municipal, atestada pelo atual diretor-presidente do Manausprev, Édson Júnior, da gestão Artur Neto (PSDB). Nessa segunda-feira (16), Sandro Breval compareceu à Câmara Municipal de Manaus (CMM) para prestar esclarecimentos sobre os investimentos feitos por ele. Breval se defendeu da acusação de que o Manausprev perdeu patrimônio por ter aplicado, no final de 2008, R$ 44,7 milhões em outro fundo, o “Quata Fundo de Investimento Renda Fixa Longo Prazo Previdenciário”, que faliu em junho de 2011.

Uma ação de improbidade administrativa movida Ministério Público Estadual (MPE-AM) contra Breval diz que a negociação se deu à margem das normas financeiras do Branco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O valor aplicado pelo Manausprev no Quata Fundo de Investimento representava, segundo o MPE, 24,2% do total de recursos da Previdência Municipal, quando o limite permitido pelo Conselho Monetário Nacional (CMM) seria de 15%. Por outro lado, os R$ 44,7 milhões aplicados pelo Manausprev representavam 84,7% do patrimônio do Quata Investimento, quando, conforme o Ministério Público, deveria alcançar o limite máximo de 20% do patrimônio líquido do fundo. As informações são usadas por Daniele Leite para acusar Breval.

Sandro Breval afirmou que 100% das aplicações do fundo previdenciário foram feitas em renda fixa “por representar risco menor de perda e em bancos consolidados como a Caixa Econômica Federal, Bradesco e o Banco do Brasil”. “Preferimos adotar postura entre conservador e moderado, de acordo com as resoluções do conselho monetário nacional”, afirmou ele. “Qual é a pergunta básica: o Manausprev perdeu ou não perdeu patrimônio? Eu provei que não perdeu. Tudo estava de acordo com a legislação. Tive o cuidado, o zelo pelos recursos e adotei uma postura conservadora no sentido de aplicar todos os recursos em renda fixa”.

Sandro Breval disse que em 2006, um ano depois da criação do fundo, o saldo financeiro da Previdência Municipal era de R$ 31,1 milhões. Em 2008, o patrimônio do fundo foi multiplicado por seis e apresentou cifra de R$ 181,7 milhões.

Serafim elogia e Bibiano critica

O vereador Marcelo Serafim (PSB) se disse satisfeito com as explicações de Sandro Breval. Para ele, “ficou claro” que o Manausprev passa por dificuldades pelos investimentos feitos por Danielle Leite. “Quero deixar claro que a acusação é à Danielle, pois ela, quando veio à Câmara, não esclareceu as denúncias”, afirmou. Para ele, o investimento no fundo Quata “foi feito, rendeu, mas não foi resgatado quando deveria”. “Ela (Daniele) não só não resgatou como ampliou o período de carência para 2026”, acusou.

Já o vereador professor Bibiano (PT) criticou a aplicação no fundo Quata. “O Ministério da Previdência Social encaminhou ao Ministério Público do Estado representação indicando que os princípios que regulamentam as aplicações financeiras do Manausprev, no fundo Quata, contrariam as normas previdenciárias e, em particular, a Resolução do Conselho Monetário Nacional”, sustentou.

Aplicações provocaram prejuízos

Há 20 dias, durante audiência na Câmara Municipal de Manaus, o atual diretor-presidente do Manausprev, Édson Júnior, disse que, atualmente, os prejuízos do fundo alcançam R$ 55,6 milhões. De acordo com ele, aplicações em Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (BVAs e CDBs) geraram perdas de R$ 35,13 milhões no ano passado e R$ 20,5 milhões este ano. Daniele também é acusada por aliados de Serafim Corrêa de má gestão. Ela se defende atacando.

“Na minha gestão, peguei o Manausprev com R$ 248 milhões, em janeiro de 2009, e deixei com R$ 623 milhões, em dezembro de 2012, mesmo com todos os prejuízos existentes”, afirmou. De acordo com ela, o prejuízo acumulado com o investimento feito por Breval no fundo Quata soma R$ 24 milhões. “Ele (Sandro Breval) fez todas as aplicações contra a legislação”, sustentou.

Daniele afirmou que não aplicou “nenhum real no fundo Quata” e que, ao contrário, tomou medidas para recuperar o dinheiro investido pelo Manausprev, já que o fundo foi fechado em 2011. “Até a minha saída nós já tínhamos recuperado até R$ 30 milhões”, disse a ex-gestora.

  

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