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Manaustrans vai multar em R$ 44,19 pedestres que atravessarem fora da faixa

Órgão vai cumprir resolução do Contran que regulamenta o que já era previsto no Código de Trânsito 27/10/2017 às 18:41
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O Manaustrans garantiu que irá, antes de iniciar a fiscalização, preparar os agentes de trânsito para a abordagem e realizar uma intensa campanha de divulgação. Foto: Arquivo A Crítica
Lívia Anselmo Manaus (AM)

O Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (Manaustrans) vai cumprir a lei e passar a autuar e multar pedestres por atravessar fora da faixa por infrações de trânsito, segundo informou a assessoria de imprensa o órgão ao Portal A Crítica. A resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) foi publicada nesta quinta-feira (27) e regulamentou aquilo que já era previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e inclui também os ciclistas.

A resolução estabelece que o órgão tem 180 dias, ou seja, seis meses para se adequar aos novos procedimentos. Por enquanto, ainda não há uma data específica para que a lei comece a vigorar em Manaus e cobre, aos infratores, uma multa de R$ 44,19 para quem for pego atravessando fora da faixa de pedestres ou praticando ciclismo em área não permitida. Segundo o Manaustrans, o órgão ainda precisa confeccionar um auto de infração em conjunto com o setor de informática e com o setor jurídico.

O Manaustrans garantiu que vai, antes de iniciar a fiscalização, preparar os agentes de trânsito para a abordagem e realizar uma intensa campanha de divulgação e conscientização dos pedestres e ciclistas.  Além disso, o Manaustrans pretende realizar um estudo para definir qual a melhor forma de notificar os pedestres e a orientar quanto à irregularidade cometida.

O Instituto explicou ainda que, a princípio, a lei deve ser cumprida apenas com as faixas de pedestres já instaladas na cidade e que, caso o espaço que o pedestre pretende atravessar não possua uma faixa, ele não deve ser multado. As infrações serão consideradas somente quando houve uma faixa e sinalização e for desrespeitada.

No caso dos ciclistas, vai ser considerada infração conduzir bicicleta em passeios onde não seja permitida a circulação, ou de forma agressiva. De acordo com o código, o ciclista desmontado empurrando a bicicleta equipara-se ao pedestre em direitos e deveres. Além disso, o agente de trânsito que flagrar tais infrações deverá anotar as informações disponíveis da bicicleta tais como marca e modelo.

Infração

A resolução conforme a Resolução 706/17, estabelece também que o auto de infração deverá ser registrado com o nome completo e número do documento de identificação do infrator e, quando possível, endereço e número do CPF.

A quantia, de R$ 44,19  é equivalente a 50% do valor da infração de natureza leve. Além disso, o pedestre também poderá ser multado se cruzar pistas em viadutos, pontes ou túneis, salvo onde existir permissão.

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