Terça-feira, 30 de Novembro de 2021
Após denúncia

Mandado de segurança vai questionar rito de posse do conselho de igualdade racial

Movimento negro defende a suspeição do processo que deu à presidência da entidade para Helderli Fideliz Castro de Sá Leão Alves, representante do Movimento Pardo-Mestiço



divulgacao_84CE2A7C-674D-488F-A620-36C494BF0FE0.jpeg Foto: Divulgação
10/11/2021 às 17:29

Um grupo de conselheiros eleitos e suplentes representantes do movimento negro no Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Cepir) vai entrar com mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) para tentar barrar a posse de 24 conselheiros do Cepir, na última terça-feira (9). O evento occorreu em uma sala reservada da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O conselho é regido pela lei estadual 4.367, criada em 2016. Em entrevista ao A Crítica, o movimento nega denúncia de racismo e qualquer irregularidade no processo de eleição.

Em uma denúncia formal ao Ministério Público do Amazonas (MPAM), o grupo defende a suspeição do processo que deu à presidência da entidade para Helderli Fideliz Castro de Sá Leão Alves, representante do Movimento Pardo-Mestiço, e que compartilha nas redes sociais conteúdo contrário às pautas do movimento negro, de acordo com os denunciantes. Integrantes do grupo denunciante afirmam que posicionamento da presidência pode afetar a promoção e desenvolvimento de políticas públicas étnico-racial no Amazonas. 

"Nós recebemos uma mensagem no WhatsApp um dia antes da posse (8), por volta da meia-noite, convidando para cerimônia do conselho no outro dia (9). O rito certo é que 72 horas antes o aviso seja dado por meio de ofício e e-mail oficial da secretaria, e isso não ocorreu. Nós ficamos absolutamente assustados com tanta irresponsabilidade deste processo", afirma Ruan Wendell, presidente da União dos Negros pela Igualdade (Unegro) e conselheiro do Cepir. "Vocês sabem muito bem que este processo que estão fazendo é criminoso", disse ao protestar contra o rito de posse nesta terça (9).

O ativista do movimento negro foi interrompido e retirado do local por policiais militares. O episódio rendeu críticas do presidente do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Eron Bezerra, que publicou uma dura nota com críticas ao processo de posse do conselho.

Com a posse dos conselheiros, a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejusc) se tornou apta a indicar o representante do Amazonas no Conselho Nacional de Igualdade Racial, gerido pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.  A presidente eleita no rito questionado no Ministério Público, Helderli Fideliz, chegou compartilhar fotos em um avião e disse estar indo para Brasília para participar da posse no Cepir.



 

O conselheiro titular Alberto Jorge, da Associação de Desenvolvimento Cultural Toy Badé, eleito para vaga da sociedade civil, conta que o Movimento Negro foi prejudicado na eleição em favor de outros grupos etnicos-raciais. 

“A Sejusc ficou preterindo o movimento negro e dando preferência ao movimento mestiço, indígena e judeu, quando essa é uma luta do movimento negro. O Conselho da Igualdade Racial é uma conquista dos pretos. Foram dez anos de tramitação no Congresso e são dez anos aqui no Amazonas contra o racismo institucional”, disse Jorge. 

WhatsApp

A denúncia feita ao Ministério Público inclui relatos de discurso de ódio supostamente cometidos por integrantes do movimento pardo-mestiço, que agora comanda o conselho. Integrantes deste movimento teriam usado o espaço para atacar pautas do movimento negro, além de divulgar notícias falsas sobre movimentos de esquerda no grupo oficial, criado pela Sejusc, mas que é gerido pelos integrantes do conselho. 

Procurada, a secretária Mirtes Salles explicou que a eleição não tem qualquer ingerência da Sejusc, porque segundo ela, o rito eleitoral é regido por lei estadual. Mirtes disse que a única ação da secretaria foi dar posse aos nomes eleitos pela Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) e sancionados pelo governador Wilson Lima (PSC). 

“Eles tinham a intenção de ser presidentes de conselho, mas os conselheiros entre eles fizeram uma eleição, porque nós não capitaneamos isso. Quem capitaneia são eles, o próprio conselho. Eles que escolhem, destituitem. Como secretária, a gente só tem que organizar e depois que damos posse, eles que tomam conta”, explanou. 

Sobre os ataques racistas dentro do grupo administrado pela Sejusc, Salles disse que ficou sabendo, mas que como secretária não pode policiar adultos como se fosse um grupo de “quinta série”. 

“Foi criado esse grupo para que eles pudessem se organizar e combinar reuniões e acompanharem o andamento do processo até a publicação da lei e da posse. No grupo eles estavam acompanhando o passo a passo, nada mais do que isso”, finalizou.

Caso o grupo obtenha vitória no mandado de segurança, o conselho deverá realizar nova cerimônia de posse e escolha da presidência. 

Para a advogada Luciana santos, integrante da Comissão de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM), a secretaria errou na 'ausência de diálogo'.  Não houve nenhuma tentativa de diálogo por parte da secretaria. Fizeram inclusive postagens sobre a posse como se nada tivesse acontecido e citando inclusive o nome dos conselheiros que não tomaram posse em função das irregularidades por parte da Sejusc.

De acorco com a advogada, o movimento negro buscou alertar a secretária sobre  falhas na condução do rito na última terça-feira,   "e fomos menosprezados pela titular da pasta, numa clara postura autoritária e racista. Ela disse que chamaria a assessoria jurídica para conversar comigo, já q eu estava representando a Coir OAB e fiquei lá esperando o advogado chegar por quase uma hora. Quando ele chegou ao local, iniciamos o diálogo e, enquanto isso, a secretária dava início à posse sem ter quórum necessário, apenas com os conselheiros que foram contemplados pelo convite para comparecer à posse. Ou seja, dialogar conosco numa foi uma prioridade, apenas uma estratégia para nos retirar do auditório", questionou.

A reportagem entrou em contato com a Sejusc afim de obter informações acerca do rito estabelecido no regimento interno do conselho, mas até o fechamento desta matéria não obteve resposta

Conselho

O Conselho Estadual da Igualdade Racial do Amazonas (Cepir) trabalha com 12 Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e, na ocasião, foram empossados representantes da Fundação Estadual do Índio (FEI), Movimento Pardo-Mestiço, Associações do Caboclos e Ribeirinhos da Amazônia (ACRA), Comunidade Bet Shalom de Visão Judaica Messiânica, Instituto de Apoio aos Povos Originários da Amazônia (Iapoam), União de Negros pela Igualdade (Unegro/AM), Instituto Cultural Afro da Amazônia, Tenda de Umbanda Cabocla Braba, e Associação Comunitária Quilombola do Sagrado Coração de Jesus do Lago da Serpa.

*Colaborou Jefferson Ramos e Amariles Gama

 




 

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