Segunda-feira, 25 de Maio de 2020
INVESTIGAÇÃO

MAP entra na mira do MP-AM por supostas práticas abusivas em voos de Parintins

Ministério Público vai investigar denúncias de frequentes cancelamentos de voos de chegada e partida de Parintins por parte da companhia de aviação



show_MAP_1672FBEF-4EB6-40E2-935C-C8022A9B73E8.jpg Foto: Divulgação
05/03/2020 às 15:03

O Ministério Público Estadual (MP-AM) vai investigar a Map Linhas Aéreas por suposta prática abusiva decorrente dos frequentes cancelamentos de voos de chegada e partida do Município de Parintins (A 369 quilômetros de Manaus). 

A portaria que dá início ao inquérito civil, assinada pela promotora de justiça, Eliana Leite Guedes do Amaral, foi publicada na edição de hoje do Diário Eletrônico do MP-AM. No documento, ela considera que com cancelamentos contínuos, a concessionária do serviço público ofende o direito não somente do consumidor que adquiriu o bilhete aéreo, mas também viola o direito da coletividade de ter a segurança da continuidade desse serviço.



A promotora determina, ainda, que a MAP seja notificada para informar o o motivo de cada cancelamento de voo de partida e de chegada a Parintins, a contar de outubro de 2019. Também deve encaminhar os comprovantes de comunicação do cancelamento feita aos consumidores que adquiriram os bilhetes aéreos. E apresentar laudo da ANAC que justifique a necessidade de cada cancelamento, desde agosto de 2019.

Matéria publicada na edição de terça-feira, de A CRÍTICA, mostrou que a MAP está operando de forma reduzida em  Parintins desde o dia 25 de fevereiro por conta de instabilidade na operação da estação meteorológica do Aeroporto Regional Júlio Belém. Dos nove voos semanais, a empresa aérea está realizando apenas um voo diário. A empresa também suspendeu a venda de novos bilhetes para o município. De acordo com MAP, a atuação da empresa será restabelecida assim que os problemas técnicos do aeródromo forem solucionados. 

Em nota divulgada no sábado (29), a Prefeitura de Parintins afirma que a nova gestão da MAP tem causado atrasos e cancelamentos de voos para todas as cidades do Amazonas. Ainda de acordo com a nota, a possível falha na emissão de alguma informação, entre as diversas emitidas pelo equipamento, não é motivo para cancelamentos de voos de nenhuma empresa aérea, haja vista que o aeroporto não opera em procedimentos IFR, ou seja, por instrumentos.

Na reportagem, o CEO da MAP, Eduardo Busch, disse que a nota da prefeitura tem causado desinformação. “A aeronave teria totais condições de operar voos se ela fosse uma linha privada, por exemplo. Como ela é uma linha aérea regular, o nível de segurança de voo é muito mais alto. Portanto, não temos esta autorização para operar”, explicou à época. 
 
O CEO também ressaltou que as acusações contra a nova gestão são infundadas uma vez que a empresa opera seguindo estritamente o regulamento aeronáutico. “Quando assumimos a MAP, encontramos centenas de multas que foram feitas por operações irregulares na gestão anterior. São situações que teriam passado despercebidas anteriormente, mas nosso compromisso número um é com a segurança de voo”, ressaltou.

O gestor da MAP disse ainda que entende que a falha na estação meteorológica pode acontecer em qualquer aeródromo. Porém, atualmente, tem acontecido apenas em Parintins. 
“A Prefeitura elegeu a MAP como causadora de tudo isso, jogando todo peso da falha da administração ou do equipamento em cima da empresa, isso não foi correto”, disse.

A decisão da Voepass, que participa do controle da MAP Linhas Aéreas desde agosto de 2019, foi tomada com base no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) número 121, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que proíbe a operação aérea de linhas regulares em aeroportos sem as necessárias informações de meteorologia, que são de responsabilidade do administrador aeroportuário.

O CEO da Voepass, Eduardo Busch explicou que a estação meteorológica não estava emitindo as informações da operação. “Por uma questão de regulamentos aeronáuticos, a Voepass/MAP não pode operar sem esses dados disponibilizados pelo aeroporto. Então, nós fomos obrigados a cancelar as operações por uma questão técnica da impossibilidade da empresa fazer as operações sem informação meteorológicas”. 

De acordo a MAP, o cancelamento é apenas temporário, até que o aeródromo se organize. “Nossa operação é um pouco diferente de operações particulares, ou mesmo de operações privadas e táxi aéreo, porque nós somos uma empresa regular. O nível de exigências para nossa operação é mais alto, por conta do nível elevado de segurança operacional”, informou Busch. 

A MAP informou, na matéria publicada na terça (3) que pretende dar continuidade ao seu plano de expansão na região Amazônica, junto ao governo federal. Atualmente, a empresa está presente em 14 destinos nos Estados do Amazonas e do Pará. São eles: Manaus, Belém, Porto Trombetas, Parintins, Santarém, Itaituba, Altamira, Lábrea, Carauari, São Gabriel da Cachoeira, Barcelos, Tefé, Eirunepé e Coari.

A operação entre Manaus e Parintins é feita pelo modelo ATR 42-500, com capacidade de 48 passageiros. Somente nesta rota, a empresa atende uma média de 800 passageiros por semana. Alex Cardoso, 30, é empresário morador da cidade de Parintins. Ele é um dos usuários que foram prejudicados com o cancelamento de voos da MAP. “É uma falta de respeito. Estamos indignados com esta empresa que brinca e abusa dos parintinensense”, diz.

Problema

Em nota emitida na quarta-feira (4) a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) informou que a sua associada MAP/VOEPASS suspendeu temporariamente voos em Parintins desde o dia 25 de fevereiro, devido a problemas na estação meteorológica do aeroporto. “A decisão da companhia segue o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) número 121, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que proíbe a operação aérea de linhas regulares em aeroportos sem as necessárias informações de meteorologia, que são de responsabilidade do administrador aeroportuário”, disse a nota.

Repórter de A Crítica

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