Quinta-feira, 18 de Julho de 2019
Manaus

Marco Aurélio recebe título de Cidadão do Amazonas e diz que ZFM é de extrema importância

O deputado Josué Neto atribuiu a oferta do título a defesa intransigente do homenageado à manutenção do regime fiscal diferenciado para a Zona Franca de Manaus para a reforma da Lei de Informática, no final do ano 2000



1.jpg Solenidade de entrega do título de 'Cidadão do Amazonas' ao ministro do STFm Marco Aurélio de Mello
10/05/2013 às 19:05

Autoridades de várias vertentes da política amazonense, estiveram reunidos nesta sexta-feira (10) para entrega do título de Cidadão do Amazonas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. A solenidade de entrega da honraria que aconteceu na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) é fruto de propositura do presidente da Casa, deputado Josué Neto (PSD).

O deputado Josué Neto iniciou discurso explicando o motivo da escolha do ministro. Perguntando “por que o título ao ministro Marco Aurélio?”. Para ele a defesa intransigente do homenageado à manutenção do regime fiscal diferenciado para a Zona Franca de Manaus para a reforma da Lei de Informática, no final do ano 2000 torna justa a homenagem. “Foi Marco Aurélio, quem demonstrou de forma inequívoca ao Brasil, o status constitucional do modelo Zona Franca”, apontou.

O governador falou da importância da decisão do ministro Marco Aurélio como relator da ação direta de inconstitucionalidade movida pelo Estado do Amazonas contra dispositivos da Medida Provisória (MP) 2037, da Lei da Informática, “num momento em que a correlação de forças não era tão favorável ao Amazonas”.

O ministro Marco Aurélio, defendendo a manutenção da soberania pela promoção do desenvolvimento, com correção das desigualdades regionais, disse que é de extrema importância a anunciada prorrogação, por mais 50 anos, da Zona Franca de Manaus, pois para ele, “a não ser desse modo, estará aberta a vida de fuga das empresas sediadas na Amazônia”. Segundo ele, a renúncia fiscal que ora se apresenta nada tem de caridade, sendo viabilizadora da eficácia do texto constitucional. 

“A ocasião é das mais significativas porque passo agora, a nutrir, com os amazonenses natos, o orgulho de pertencer a esta terra gigante em dimensões territoriais e em ideais de soberania”, declarou Marco Aurélio, que definiu o Amazonas como “terra de homens valentes, corajosos e de senso de honra à flor da pele, lugar de gente que dá a vida pela água, pela natureza, que enfrenta a morte para que os rios sigam seu curso”. 

O deputado Sidney Leite (DEM) fez a saudação ao ministro em nome dos deputados, destacando a sua luta pela transparência e pela eficiência da Justiça. Segundo ele, na homenagem prestada pela Assembleia Legislativa em nome do povo do Amazonas, reflete a “esperança por um país melhor, onde busquemos não apenas a diminuição das desigualdades, mas lutemos pelo maior dos direitos, que é o direito à liberdade”. 

*Com informações do Departamento de Comunicação da ALE-AM


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