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Manaus
MORTES

Massacre do Compaj: 205 suspeitos de participar de chacina têm prisão decretada

Na decisão foi determinada a prisão e a custódia, nos presídios federais de segurança máxima, de nove indiciados 30/10/2017 às 15:53
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Foto: Reprodução/Internet
acritica.com* Manaus (AM)

O Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus decretou a prisão preventiva de 205 pessoas que teriam tido participação ou envolvimento na morte de 56 detentos, durante rebelião ocorrida no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), nos primeiros dias de janeiro de 2017, na capital amazonense.

A Justiça acompanhou parecer do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE) e deferiu, na última sexta-feira (27), os decretos de prisão preventiva. Na decisão foi determinada a prisão e a custódia, nos presídios federais de segurança máxima, de nove indiciados; mais 159 que encontram-se no sistema prisional amazonense em função de outros processos; e de mais 37 indiciados que fugiram do Compaj durante as rebeliões e encontram-se foragidos.

O decreto de prisão se baseia no art. 312 do Código de Processo Penal (CPP), que prevê a aplicação da medida para a garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal.

Segurança máxima

Aos nove presos transferidos para presídio de segurança máxima, o Juízo determinou a expedição de Carta Precatória ao Juízo competente federal, na forma do art. 4º da Lei n.º 11.671/08 e determinou, em obediência ao art. 5º, §5º e artigo 10º, §1º, da Lei n.º 11.671/08, que os presos permaneçam no estabelecimento penal federal pelo prazo determinado de 360 dias, podendo ser renovável pelo Juízo processante caso seja necessário.

Os nomes dos acusados e o número dos autos não serão divulgados em função do processo tramitar em segredo de Justiça.

*Com informações da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM).

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