Sábado, 06 de Junho de 2020
DETERMINAÇÃO

'Maus Caminhos': Mouhamad será solto após STJ julgar ilegal manutenção de prisão

A defesa de Moustafá também sustentou em seu pedido que o paciente se enquadra no grupo de risco para o coronavírus (Covid-19)



MOUHAMAD_AA0E5728-748B-419D-98CE-F5BF8EDC5058.jpg Foto: Reprodução / Internet
22/05/2020 às 19:30

O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a soltura do médico e empresário Mouhamad Moustafá após considerar a prisão dele ilegal. Ele deve deixar sua cela no Centro de Detenção Provisória Masculino (CDMP), em Manaus, e ficar solto até o julgamento de habeas corpus no Tribunal Federal da 1ª Região, sem data para ser realizado.

Na decisão datada da última quarta-feira (20), Cordeiro sustenta que Moustafá não poderia ainda estar preso porque foi absolvido do suposto crime de embaraço às investigações, o que motivou a prisão preventiva dele em dezembro de 2018.



Em abril deste ano, a absolvição do médico, apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como chefe de um esquema, descoberto em 2016 durante a operação "Maus Caminhos", que desviou R$ 104 milhões da Saúde no Amazonas, fundamentou o relaxamento da prisão no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) em relação ao processo de obstrução da Justiça. À época, a desembargadora federal Mônica Jacqueline Sifuentes também considerou ilegal a prisão.

A defesa de Moustafá também sustentou em seu pedido que o paciente se enquadra no grupo de risco para o coronavírus (Covid-19), uma vez que é hipertenso e diabético, além de fazer uso de equipamento de ventilação mecânica para respiração enquanto dorme.

A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) que informou ainda não ter sido notificada oficialmente sobre a decisão.

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