Sexta-feira, 23 de Agosto de 2019
PRAZO

'Maus Caminhos': rescisões de ex-funcionários serão pagas após conclusão de ação

Hoje um grupo de ex-colaboradores da Total Saúde, Salvare e do Instituto Novos Caminhos (INC) protestaram em frente ao prédio da Justiça Federal do Amazonas



PROTESTO_PROTESTO_4F0F4298-AC22-4582-8234-855E365FBCEA.JPG Foto: Reprodução/Internet
01/07/2019 às 15:06

O pagamento dos direitos trabalhistas dos ex-funcionários das empresas terceirizadas envolvidas no esquema desarticulado na Operação Maus Caminhos, será realizado somente após a conclusão definitiva da Ação Criminal de nº 41-09.2017.4.01.3200, que trata da destinação dos bens. Nesta segunda-feira (1°), grupo de ex-colaboradores da Total Saúde, Salvare e do Instituto Novos Caminhos (INC) protestaram em frente ao prédio da Justiça Federal do Amazonas, no bairro Aleixo, Zona Centro-Sul.

O processo da Ação Criminal tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, e aguarda julgamento de recurso. A informação foi dada pelo diretor da Secretaria da 4º Vara Federal, Elton Studart Bicharra dos Santos, na manhã de hoje.

Em um e-mail encaminhado para todas as varas trabalhistas, o diretor da Secretaria da 4º Vara Federal, responsável pelos processos oriundos da Operação Maus Caminhos, afirma que a quitação dos débitos das empresas Total Saúde Serviços Médicos e Enfermagem Ltda, Salvare Serviços Ltda, INC e Sociedade Médica do Amazonas Ltda (Simea) serão concentradas e registradas na ação criminal que já possui sentença decretando o ‘perdimento’ de bens apreendidos e sequestrados no curso da Operação das citadas empresas.

“Informo ainda que a ação aguarda julgamento do recurso de apelação no Tribunal Regional Federal da 1º Região, em Brasília. Assim, novos pedidos referente a essas empresas sejam dirigidos à Ação Criminal”, informou o diretor no e-mail.

Ainda segundo o diretor da vara, os bens apreendidos e os valores bloqueados estão sub judice (em julgamento) até uma decisão definitiva do processo. “A alienação é para transformar o bem em dinheiro até a decisão definitiva. Dada essa decisão, será feita a destinação dos valores”, explicou.

Em dezembro de 2018, a Justiça Federal realizou o primeiro leilão dos bens apreendidos no curso da Maus Caminhos e arrecadou quase R$ 1 milhão. Dos 23 bens leiloados, dez foram arrematados (de oito carros de luxo e duas lanchas) e oito receberam propostas de arrematação.

A assistente social, Fabíola Oliveira, uma das líderes do movimento de ex-funcionários, classificou que as informações repassadas pela Justiça Federal permitiram aos trabalhadores ter conhecimento do trâmite do processo. Os ex-funcionários não descartam a realização de novas manifestações.

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