DECISÃO

Médico e empresário da 'Maus Caminhos' deve deixar presídio nesta sexta-feira (7)

Ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a soltura de Mouhamad Moustafa

Jakeline Xavier
06/08/2020 às 23:16.
Atualizado em 10/03/2022 às 06:26

(Foto: Reprodução / Internet )

O médico e empresário Mouhamad Moustafa, condenado em ações penais oriundas da operação Maus Caminhos, deve sair nesta sexta-feira (7) do Centro De Detenção Provisória Masculino II  – CDPM II, em Manaus.

O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a soltura do médico na segunda-feira (03). O advogado de defesa, Ravik Bello, afirmou ser um absurdo a decisão ser executada depois, por isso, segundo ele, informará à Justiça a morosidade no cumprimento da determinação.

De acordo com o advogado, o médico enfrentou na tarde desta quinta-feira dificuldades administrativas para sair da unidade prisional, embora tenha todas as autorizações já assinadas.

Apesar desta dificuldade no CDPM II, o advogado celebrou . “Fico feliz pelo poder judiciário, pela justiça e pela família que vai voltar a ter o seu ente de volta no convívio, em casa, de onde ele nunca deveria ter sido abruptamente retirado como foi”, disse o advogado.

Decisão

Ravik Bello acredita que a decisão do STJ atesta o fato de que houve um  equívoco do poder judiciário do Amazonas, que emitiu sucessivos decretos de prisão contra o médico.  “Só este ano foram oito decisões revogadas pelas instâncias superiores, em Brasília”, enumerou o advogado.

Para ele, a decisão é o início do restabelecimento de alguns princípios básicos que não andaram sendo observados pelo judiciário local.

“A decisão sinaliza o excesso que se cometeu na origem (no poder judiciário do Amazonas), o desacerto dos entendimentos, foi isso que nós tentamos corrigir e ajustar aqui. Passado esse tempo, hoje, chegamos à última decisão de prisão  que ainda mantinha Mouhamad em cárcere. Com a queda dela, considerada novamente ilegal pelo STJ, a liberdade dele está sendo restaurada”, pontuou.

Entenda

O médico teve sua prisão preventiva decretada em 2018, sob a acusação de ter descumprido a determinação da Justiça para não manter contato com outros denunciados nas ações penais do caso.

“A compreensão do ministro veio, acima de  tudo, pelo entendimento de que a prisão é desnecessária”, disse o advogado, que comemora a absolvição de Mouhamad das acusações de obstrução de justiça e de descumprimento de medidas cautelares.

A defesa neste particular informou que continuará acompanhando os processos para garantir que se mantenham as decisões tais como recentemente foram proferidas. Em relação às condenações que existem nas ações penais, o advogado disse que vem representando os competentes recursos e acredita que, em Brasília, tudo será devidamente esclarecido e a inocência de Mouhamad será comprovada.

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