Sábado, 17 de Agosto de 2019
RESSOCIALIZAÇÃO

Medidas socioeducativas afastam maioria de infratores dos crimes

Na avaliação de especialistas, os números revelam a eficácia das medidas, contrapondo os argumentos que defendem a necessidade de redução da maioridade penal.



agora_agorinha_hoje_EFEB3FDB-6FC4-4A03-881F-F47D429297BB.JPG Padaria é uma das iniciativas para recuperar os jovens. Foto: Jair Araújo
13/07/2019 às 15:08

“Olhando pelas grades / Me lembro da doce e bela liberdade / Agora sei / Como um pássaro se sente / Meu corpo está aprisionado / Mas não minha mente”. Os versos refletem a experiência do interno P.H, de 16 anos, no Centro Socioeducativo Dagmar Feitosa, onde cumpre medida por homicídio.

“O título do poema, Livre, se refere à minha condição mental e espiritual”, esclarece o jovem poeta. “Cheguei (ao centro) meio atordoado. Depois de um mês, passei a entender o cumprimento da medida não como um castigo, mas como uma nova chance de sair com uma formação”, reflete.

O interesse pela lírica surgiu recentemente, no começo deste ano. Por indicação de uma colega, ele descobriu o curso oferecido pelo site “Poeta Anônimos”, onde o aspirante aprende noções de composição poética e musical. Ele cita o poeta romântico Joaquim Manuel de Sousa Andrade, o Sousandrade, como sua principal influência. “A obra dele fala sobre o Brasil e a cultura do País”.

Antes da temporada no Dagmar Feitosa, P.H frequentava o Centro de Ensino de Jovens e Adultos Paulo Freire, no Centro, e trabalhava com o pai em limpeza de terrenos. “Sempre recebi carinho e amor. O que ocorreu foi uma fatalidade. Espero que sirva para meu fortalecimento espiritual e vínculo com a sociedade”, filosofa. Em relação a projetos futuros, P.H diz que vai continuar investindo na escrita e pretende se formar em Letras.

Alta recuperação

Histórias de recuperação como a de P.H são maioria entre os jovens que cumprem medida no meio fechado nos centros socioeducativos da capital (Dagmar Feitoza, Senador Raimundo Parente e Marise Mendes, que atende o público feminino). O índice de recuperação chega a 77,4%.

Na avaliação de especialistas, os números revelam a eficácia das medidas, contrapondo os argumentos que defendem a necessidade de redução da maioridade penal.

Para reforçar esse trabalho de reintegração dos jovens, desde junho deste ano, os residentes do Dagmar Feitosa, que atende jovens infratores de 16 a 18 anos, dispõem de nova oportunidade de ressocialização e qualificação profissional: a Confeitaria e Padaria Reviver.

 Reinaugurada

A reinauguração das instalações da padaria ocorreu na manhã de ontem, no centro socioeducativo, localizado no bairro Alvorada. O evento, coordenado pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Cidadania e Justiça (Sejusc) em parceria com o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam), teve participação de representantes do Ministério Público, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública do Amazonas, órgãos parceiros da iniciativa.

P.H, do início desta reportagem, também integra a nova equipe de padeiros da confeitaria, onde 12 internos produzem cerca de 200 pães por dia, divididos em dois turnos (manhã e tarde), promovendo assim a inclusão no mercado de trabalho.

Os produtos são fornecidos para uma empresa terceirizada de alimentação, e o cardápio inclui pães doces, empadas e pizzas. O curso, com carga horária de 200 horas/mês, integra o segundo dos três níveis do projeto Teens ao Máximo, que visa oferecer, por meio de etapas, uma estrutura de crescimento com alcance pedagógico aos adolescentes.

Além do curso de panificação, o Dagmar Feitosa oferece cursos de olericultura (cultivo de hortaliças), informática básica e avançada. “É um dever do Estado proporcionar a ressocialização dos detentos. Dessa forma, ao deixar o sistema prisional, eles já estarão qualificados para o mercado de trabalho”, ressalotou o diretor do centro, Antônio Maciel de Lima, enfatizando os valores da meritocracia como base da reinserção de jovens infratores na sociedade.

Para o diretor, é fundamental desconstruir a agenda negativa relacionada a adolescentes que cumprem medidas socioeducativas. “É difícil redirecioná-los para a sociedade, pois a subjetividade é extremamente complexa. Mas o que nos cabe enquanto profissionais é instigá-los e orientá-los nesse processo”.

“Aqui eu pude perceber o que pretendo fazer daqui para a frente. Antes, não tinha a noção disso”, afirmou o jovem S.D, 19 anos, que sonha em cursar Educação Física e seguir a carreira de policial. “Agora pretendo continuar os estudos e, com certeza, vou fazer uma faculdade e me tornar uma pessoa melhor”.

Prêmio reconhece esforço

Após a visita à padaria,  ontem pela manhã, ocorreu a premiação do projeto Teens ao Máximo, no qual foram contemplados dez adolescentes que se destacaram durante o mês em categorias como limpeza do alojamento, escolarização, esforço e superação, sociabilidade e companheirismo, entre outros.

O Teens ao Máximo concorre ao prêmio Innovare, cuja finalidade é reconhecer práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. “Graças ao projeto, os adolescentes têm uma nova visão de vida, com noções de regras e obediência a ordens. Às vezes, uma família desestruturada não consegue transmitir esses princípios”, disse a secretária titular da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Cidadania e Justiça (Sejusc), Caroline da Silva Braz. Os três primeiros no ranking concorrem ao encaminhamento no mercado de trabalho e citação honrosa em relatório encaminhado ao sistema de Justiça.

Durante a cerimônia, a secretária informou que uma consultoria técnica está sendo aplicada dentro do sistema socioeducativo, com previsão de encerramento em agosto.

‘Reduzir  maioridade penal é  um equívoco’

De acordo com estudo realizado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), o índice de novas denúncias referentes a jovens que já passaram pelas unidades de internação do Estado é de 22,6%. A estatística é considerada exemplar pela defensora pública Juliana Lopes, que atua na Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas.  

“Na definição jurídica, a reincidência refere-se aos presos que foram condenados novamente”, esclarece.

“Os dados locais demonstram que a redução da maioridade penal é equivocada, pois o número de reincidências do sistema prisional é maior que 70%, segundo dados da Organização das Nações Unidas de 2016”, argumenta a defensora, acrescentando que a meta agora é superar a taxa de 78% dos casos de ressocialização nas unidades socioeducativas do Amazonas.

Segundo ela, os crimes vinculados ao tráfico de drogas – como roubo, porte de armas e homicídios – são os principais motivos da entrada dos jovens no sistema socioeducativo. “Muitas vezes, eles são pegos com uma determinada quantidade de substância e, ao perdê-la, passam a cometer roubos ou atos infracionais mais graves para pagar essa dívida”, relata.

“Falta um trabalho preventivo, tanto para evitar a captação dos adolescentes pelo tráfico, uma das piores formas de trabalho infantil, como para oportunizar acesso a projetos dentro e fora da escola”, opina Juliana. Atualmente, a Defensoria Pública desenvolve o projeto “Ensina-me a sonhar”, por meio do qual são contratados quinze jovens que saíram das unidades de internação para atuarem no órgão.

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